Categoria: Infâmias (Page 9 of 20)

Presidente Dilma: um discurso de Kennedy que merece ser ouvido.

19/06/2011 / Andrei Barros Correia / 2 Comments

http://youtu.be/OB6klulKffE

Presidente Dilma, a imprensa brasileira vai tentar retira-la da presidência, cedo ou tarde, porque distribui migalhas que os nazis, ou retém ou jogam fora, avaros ou com mania de limpeza!

Vão fazê-la manter secretos documentos que em nada ameaçam o país. Ameaçam, sim, as reputações dos que não nas têm! Ameaçam um país com menos de quinhentos anos de história a comportar-se como se tivesse nascido ontem.

Há momentos para rompimentos, é preciso percebe-los. Se se perdem os momentos, os rompimentos ocorrem de toda forma, mais ou menos cedo. Adia-se. É grande conquista adiar?

Forró de plástico: lixo musical.

11/06/2011 / Andrei Barros Correia / 0 Comments

Primeiro, advirto das relativizações entre coisas diferentes. Virou hábito relativizar tudo ou, melhor dizendo, negar a possibilidade de comparações. Estratégia óbvia de quem pretende negar a excelência e dizer que o feio não existe.

Pretende-se dizer que o feio não existe por várias razões e a mais evidente é comercial. O mais interessante, todavia, não são as finalidades, mas os fundamentos desse discurso. A patifaria essencial reside na associação do feio, do comercial, ao popular. Assim, rejeitar o feio seria rejeitar o gosto popular, o gosto das maiorias. É falso, o mau gosto não é questão de democracia política e econômica, é questão feiúra e homogeneização cultural que atinge todas as classes sociais.

O forró é um estilo musical típico do nordeste brasileiro e associado à época das festas de São João. Herdeiro de ritmos populares europeus, marcado em compassos de três tempos. Sob o nome geral, há variantes mais específicas, como o xote, o xaxado, o baião. É música para se dançar a dois, basicamente, exceto pelo xaxado, talvez a variante mais arcaica. Traço essa linha de antiguidade com base no afastamento da dança coletiva, porque a dança a dois é posterior à quadrilha, à dança coletiva de salão.

O forró é conduzido melodica e harmonicamente por sanfona, ou fole, como dizemos comumente. E o ritmo é marcado pelo triângulo e pela zabumba, esta última um tambor grande, de som grave. O triângulo é uma peça de curiosidade, que devia ser estudado na sua arqueologia histórica. Um simples triângulo de ferro, com um dos ângulos descontínuo, que produz um simples tom metálico, mais rápido ou mais lento. Toca-se com uma varinha de ferro e a dificuldade é pegar-se com o indicador e o anular a cada batida da varinha.

O forró é um patrimônio cultural nosso e, como todo patrimônio, um alvo preferencial de apropriações. A mesma coisa que acontece com algo que se torna uma marca: é viável vender qualquer coisa sob o nome dela.

Fazem-se inúmeras porcarias musicais sob o nome de forró, como se fazem com o nome de rock ou de qualquer outra coisa que gerou um nome. Coisas péssimas, que nada têm a ver com forró, são chamadas assim e disseminadas vastamente.

Campina Grande tem tradição de grandes festas de São João. Aqui, são trinta dias de festa, ininterruptos. Diz-se que tudo isso gira em torno ao forró, mas é uma tremenda mentira, porque o forró é, hoje, a parte mais discreta das festas. Ouve-se coisa totalmente diferente e poucos dão-se conta disso, porque, no fundo, dão-se conta de muito pouca coisa.

Neste preciso momento, escuto – e eu escuto mal – o barulho que vem do parque do povo, onde acontecem as festas. É um barulho difuso, repetitivo, agressivo, inaudível e indançável. Não é bárbaro pela simplicidade, nem é selvagem pelo primitivismo. É desagradável e grotesco por obra voluntária e atual que reflete o grotesco do vazio.

Essa merda que se ouve sempre muito alto é binária e repetitiva, mas não como uma linha binária que embriaga como um ritmo puro africano de candomblé. Em troca do alto preço da agressão ela não devolve nem o transe, nem a embriaguês do rodopio. É a pobreza musical em forma pura, o contínuo, não do mantra, mas da estupidez gritante, eloquente.

Outra coisa curiosíssima é que somente se escuta em volumes altíssimos. Sim, altíssimos, muito mais que altos. É como se a matéria provasse a forma, ou seja, que algo tão ruim tivesse que vir acompanhado necessariamente do ruim que é o alto volume. Tem que ser duplamente agressivo, ruim e alto.

Décadence sans élégance: Berlusconi.

28/05/2011 / Andrei Barros Correia / 0 Comments

Pôr em segundo plano o ridículo de uma conduta de sedutor – mediante pagamentos – de um septuagenário de cabelos impecavelmente pretos, que ocupa o cargo de primeiro ministro da Itália, parece-me até uma salutar tolerância de quem não se baliza pelo moralismo pequeno burguês, tão forte nos EUA, por exemplo.

Não significa, claro, achar engraçados ou toleráveis crimes como orgias com menores de idade. Isso é outra estória. Mas a parte patética deve ser visto assim mesmo, como os sapatos altos de Sarkozy, por exemplo.

Todavia, decadência dos infra-humanos não se limita ao estético ou comportamentalmente folclórico. Ela vai além, até porque o pior é sempre o que está por vir. Enquanto o bufão está bem na política, destacam-se somente as ridicularias e, eventualmente, os crimes que afetam a vida privada.

Sucede que Berlusconi está em vias de perder as eleições municipais em Milão, sua origem política. Sua candidata, Letizia Moratti, do partido de extrema direita PDL – Povo da Librdade – perdeu as eleições na primeira volta e tudo aponta que perderá definitivamente. O candidato Giuliano Pisapia deve vencer o pleito, catalisando apoios que vão da esquerda aos centros.

Não há como disfarçar-se que uma vitória de Pisapia, homem sóbrio e de pouca experiência política, é uma derrota de Berlusconi, e grande. Ante a iminência do insucesso na sua terra, a mais rica da Itália, Berlusconi despe-se das poucas máscaras que usa e revela-se plenamente. O homem recorre à estratégia fascista clássica: a mentira, o medo, o ódio ao diferente, mesmo que seja um diferente improvável, difuso, talvez inexistente.

A campanha de Moratti recorre ao expediente de afirmar que Milão será transformada em uma ciganópolis, se Pisapia vencer. Ou seja, busca na xenofobia mais pura e brutal um argumento de campanha eleitoral, busca disseminar o medo, coisa que em tempos de crise econômica costuma revelar-se eficaz. Isso é incitação à barbárie, algo que se sabe como começa, mas quase nunca se sabe como termina…

Berlusconi disse que, caso Pisapia vencesse, Milão iria converter-se em “uma cidade islâmica, um acampamento de ciganos, cheia de romenos e assediada pelos estrangeiros, aos quais a esquerda tem dado o direito de votar”.

O diário Il Giornale, de Berlusconi, afirmou que na hipótese da vitória de Pisapia, o Islã marcharia sobre a Catedral de Milão!

Dizer que estão a passar dos limites seria, além de lugar-comum, uma imensa tolice, porque já venceram todos os limites há muito. Esse acirramento atual é como o recuo súbito da febre e a alegria inexplicável que precedem a morte. Chegados a tal nível de estratégias fascistas, eles anunciam seus fins. Mas, o perigo está na chegada aos fins, aos limites da estratégia, porque depois só o golpe!

Medicina: e a vítima ainda precisa compadecer-se do algoz!

08/05/2011 / Andrei Barros Correia / 2 Comments

Esse vermelho pode ser lavado…

Dói onde?

Convém dizê-lo muito claramente: os serviços médicos, no Brasil, são muito ruins para os que não os podem pagar aos bons profissionais, que não mantém qualquer relação com o Estado.

Os restantes, públicos, semi-públicos ou prestados por meio de seguros e planos de saúde são ruins e caros. A parte evidente do problema é falta de dinheiro e de rigor, embora nossa forma distorcida de ver insista em bobagens laterais como defeitos de gestão e outras coisas mais subjetivas.

O custo elevado explica-se, basicamente, por duas coisas: 1 – equipamentos e procedimentos caros, muitas vezes desnecessários, que precisam ser remunerados; e 2 – escassez de médicos, ou seja, pouca oferta de profissionais em relação à demanda pelos serviços.

O preço de um serviço não escapa da lei básica de procura e oferta. Há poucos médicos e profundamente mal distribuídos no território do país, ao tempo em que há muitos doentes. Assim, podem cobrar caro pelo trabalho; é compreensível que assim seja.

Condicionar a prestação de um serviço essencial a remunerações altas ou muito altas é uma chantagem que se pode fazer e não há no termo chantagem um conteúdo moral ou axiológico, é apenas o nome da postura. Já se faz e tem grande êxito para um dos lados, o dos prestadores do serviço.

Os usuários dos serviços público e semi-público nunca estiveram bem, sempre foram mal atendidos e sempre viram claramente que a pobreza não pune duplamente, senão infinitamente. O que têm a perder é pouco, porque só se perde o que já se teve.

Acontece que ao absurdo costumam-se ajuntar mais absurdidades, porque nada está tão ruim que não possa piorar. À situação objetiva de mau atendimento a preços elevados, acrescenta-se um discurso piedoso dos médicos, que pedem à doente sociedade não apenas que lhes pague bem, mas que compre seu discurso, que se apiede dessa classe de filantropos, de abnegados.

A lógica da justificação moral faz dessas obras, ela não se contenta com subjugar objetivamente, ela pretende que a servidão seja voluntária, de corpo e alma, sincera, bovinamente mansa. O sujeito que vê um filho morrer em um hospital público tem que antes chorar algumas lágrimas para o coitado do médico que, infeliz, tem que ter três empregos para poder custear as prestações de um Range Rover de R$ 400.000,00.

A vítima tem que se apiedar do algoz, antes de pensar em si mesma. Ou seja, ela tem que imbecilizar-se a ponto de abstrair-se e mergulhar na servidão ampla, aquela que entrega tudo, o corpo, a força de trabalho, a capacidade crítica, a percepção da realidade, a percepção de si. Não basta sucumbir, tem que sucumbir dizendo que assim quis.

Essa lógica da justificação percebe-se, por exemplo, na imprensa, que não pode deixar de tratar do assunto da má prestação de serviços de saúde, pública e semi-pública. Ao invés de tratar do assunto com objetividade e considerando o interesse público e dos usuários, trilha o caminho das névoas.

O cerne de quase todas as matérias jornalísticas não está no serviço, está nos interesses dos prestadores dele, seja dos administradores públicos, seja dos médicos. Faz-se uma confusão dramática, escandalosa, meio histérica, mas o viés não é de abordar-se a coisa objetivamente.

Leio um jornal que dedicou três páginas ao assunto, muitas delas repletas de lamentos de médicos, que têm que ter muitos empregos para viverem. Se fosse jornalismo sério, diria para viverem de que maneira os médicos trabalham em mais de um serviço e de que maneira vive a população que recorre a tais serviços. Jornalismo é comparação, também.

Se fosse jornalismo sério, dir-se-ia que ter muitos empregos, em larga margem dos casos, é simplesmente ilegal, porque os horários formais são incompatíveis. Só são materialmente compatíveis porque os médicos não cumprem os horários formalmente contratados.

Se fosse jornalismo sério diria que muitos médicos professores de instituições federais de ensino aderiram ao regime da dedicação exclusiva, voluntariamente, porque este regime é facultativo e paga mais. E que o optante pela docência exclusiva não pode desenvolver qualquer outra atividade, embora isso seja solenemente ignorado e conte com a ampla complacência.

Mas, praticamente não há jornalismo sério, porque ele atende aos interesses dominantes, é claro.

Osama bin Laden morreu. O que importa?

04/05/2011 / Andrei Barros Correia / 5 Comments

Os bin Laden eram e são patrões. Gente de uma oligarquia saudita, aparentada aos da casa real, riquíssimos. Partícipes da riqueza gerada pela exploração do petróleo, na Arábia Saudita.

Como todos os poucos sauditas em situações semelhantes, os Bin Laden têm empregados representantes de seus interesses nos EUA e na Europa. Trata-se de investir dinheiros limpos, branquear dinheiros duvidosos, contratar fornecedores, comprar simpatias no Congresso e, claro, vender óleo.

Um dos representantes dos Bin Laden era George Bush, aquele que ainda fez parte de uma aristocracia que foi à guerra, ou seja, o Bush que sucedeu a Ronaldo Reagan. Esses Bush trabalham com petróleo e elegem-se no Texas, embora estudem – os que estudam – no leste.

Um dos vários Bin Laden é Osama, o que foi assassinado recentemente, em operação dos militares norte-americanos em terras paquistanesas. Parece que Osama nunca seguiu o destino mais comum aos Bin Laden, ou seja, não foi mais um príncipe saudita, rico e vivedor segundo as riquezas de passeios no Mediterrâneo em grandes barcos repletos de moças fremitosas ao fremir dos dinheiros.

Mas, a circunstância de ser o não-playboy não fez de Osama um não negociador com os Bush e o o governo norte-americano. Há pouco menos de trinta anos, Osama foi útil para o desiderato norte-americano de complicar a vida da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas na sua guerra contra os afegãos.

O que se desvia do habitual – e só se percebe muito depois – é que a disposição de Osama para negociar provinha de uma crença que não dependia propriamente de dinheiro. Alias, coisa que seria óbvia se os negociadores norte-americanos se ativessem ao fato de Osama ser rico! Eles compraram o que não estava à venda.

A questão das crenças e inclinações de Osama não vem ao caso, agora. Importa não esquecer que ele fez aquele acordo para dar combate aos russos da mesma forma que faria qualquer acordo para dar combate a quem fosse, momentaneamente, contra o povo que julgava agredido, ou contra suas idéias.

Importa não esquecer que ele não foi comprado integralmente, senão circusntancialmente. Claro que nada disso exclui a possibilidade de tratar-se de um patife – nunca de um louco – porque um árabe não tem que meter-se em assuntos da estepe, mas…

Os EUA responsabilizaram Osama e uma agremiação bastante implausível por explosões e matanças ocorridos em onze de setembro de 2001, em Nova Iorque e Washington DC. Esses episódios, a meu ver, estavam acima das possibilidades de Osama e de quantos seguidores ele tivesse. Excepto se contavam com facilidades como uma estranha sonolência das defesas aéreas norte-americanas e uma ignorância profunda dos serviços secretos sempre tão celebrados.

Depois desses feitos atribuídos a um potente Osama bin Laden, os EUA estiveram à vontade para atuar na sua área de preferência: a emergência. Ela permite o levantamento de quaisquer ordens, de quaisquer garantias, ela torna viável o estado de excepção. A guerra – chamada agora de justiça – tem livre trânsito, protegida por razões jurídicas.

A guerra não pode acabar-se. Ela é um fator mágico: gera receitas para o enorme complexo industrial militar, para o setor de prestação de serviços mercenários, para as corporações estatais que cuidam de segurança, para o setor financeiro e para as classes que se ocupam da direção governamental do estado.

Para esses últimos, a guerra e o estado de tensão neurótica permanente fornecem a desculpa para o levantamento de certas legalidades, sob o pretexto da exceção. A tensão funciona como causa excludente da normalidade legal e, por isso mesmo, é muito útil para os políticos.

Ainda tem outro efeito positivo para os governantes, porque ela embriaga as massas de fervor cego, sanguinário e patriótico. Assim enlouquecidas, as massas são conduzidas para onde for necessário. Às vésperas de um processo eleitoral em que o presidente Barack Obama apresentava-se com poucas chances de reeleição, o assassinato de Bin Laden foi o golpe certo.

Do ponto de vista de terrorismo e outras coisas desse tipo – todas muito diversas e chamadas pela mesma ambígua palavra – o assassinato de Bin Laden quer dizer nada. Não era líder de coisa alguma um homem que não podia estar por trás de todas as bombas explodidas no mundo. Não há uma rede organizada como querem crer cérebros que acreditam em organização. Não há porque pessoas com os interesses mais diversos simplesmente não se organizam.

Bin Laden vivia ni Paquistão há anos, com o conhecimento do governo paquistanês, é claro. Por dinheiro, eles os governantes paquistaneses só não entregam suas bombas nucleares. O restante está à venda, precisando-se apenas acertar-se o preço. Deu-se isso relativamente à localização de Bin Laden.

Disseram onde ele estava e os norte-americanos foram lá e mataram-no, pronto. Fizeram isso precisamente porque Bin Laden valia nada, porque se valesse, ou não diriam, ou cobrariam muitíssimo mais caro.

Wojtyla foi beatificado, mas esqueceram de Marcinkus!

01/05/2011 / Andrei Barros Correia / 2 Comments

Instituto per le Opere di Religione é o nome oficial do Banco do Vaticano, respeitável casa bancária que foi presidida pelo Bispo Paul Marcinkus, de 1971 a 1989. Um banqueiro longevo, como é raro acontecer. Uma longevidade que implicou na brevidade de outras instituições, como o Banco Ambrosiano, e na brevidade do presidente deste, Calvi.

A lavagem e o branqueamento de dinheiros das máfias – italianas e não italianas – foram tão intensas que Monsenhor Marcinkus teve que retirar-se de cena e voltar para Chicago. Claro que foi uma saída honrosa, daquelas que se devem aos grandes colaboradores. Não abandonaram Marcinkus ao azar, deram-lhe uma saída possível.

Ele aceitou-a, como aceitou quase todos os papéis, inclusive os mais grandiosos, como arquitetar e financiar a eleição de Wojtyla para Bispo de Roma. Alguns vêem também o desempenho de outros papéis difíceis – embora menos nobres – como a passagem de Luciani para outros tempos…

O caso é que Monsenhor Marcinkus operou grandes transformações, intermediou sinais, para utilizar-se a terminologia de Paulo. Por sua competência bancária, vários grupos formalmente inexistentes funcionaram como se fossem empresas detentoras de inocentes contas no Citibank, e nem empresas eram…

Sindicatos sem dinheiro funcionavam como prósperas iniciativas, por obra de Monsenhor Marcinkus… A Democracia Cristã era um aglomerado de bem-intencionados sem recursos e, nada obstante, havia dinheiro para mansões na Tunísia.

Hoje, beatifica-se Wojtyla porque uma mulher curou-se de Parkinson ou Alzheimer – não fui verificar – e se esquece de Marcinkus, companheiro de milagres e grande promotor do milagreiro beatificado. Ele, que operou milagres imensos, entre os quais não falar nunca, hoje é esquecido.

Para que justiça fosse feita, considerando-se que Wojtyla é beato oficial, Marcinkus devia ser santo!

É o petróleo, estúpido!

22/04/2011 / Andrei Barros Correia / 0 Comments

Em 1979, os norte-americanos começaram a temer que a virada autonômica sucedida no Irã se espalhasse por todo o médio oriente e norte da África. Temor um pouco explicado pela insistente ignorância de que a Pérsia não tem nada a ver com a arábia, excepto pelo islamismo. Pode ser difícil de acreditar, mas a diplomacia norte-americana costuma ser ignorante, talvez por excesso de confiança.

O fato é que temiam um aumento grande dos preços do óleo cru, além da dificuldade de explorá-lo a partir de suas próprias companhias. Tinham na memória as nacionalização de Mosaddegh, algo que os tinha obrigado a promover um golpe e patrocinar o Xá Phalavi, um usurpador dócil às Shell e British Petroleum da vida.

Quando os problemas circunscreviam-se à Península Arábica, ao Magreb e à Cirenaica, era mais fácil de resolver, bastanto, muitas vezes, chamar a aviação israelense. Mas, com o Irã, era diferente.

Partiram para uma tentativa óbvia: armar o Iraque, por a soldo o chefe sunita Hussein, e manda-lo incomodar o Irã com uma guerra totalmente sem sentido para os guerreantes. A guerra custou caríssimo, mas não resultou no desejado, ou seja, não conseguiu levar o Irã à falência e à sucessiva ocupação ocidental.

O chefe sunita Hussein, certo de ter tentado cumprir sua missão e de contar com alguma solidariedade dos seus chefes, parou um pouco de ser instrumento e foi cuidar de governar seu feudo babilônico. Deve ter percebido que, para agradar minimamente os súditos, precisava desagradar também minimamente as companhias petroleiras estrangeiras.

Os EUA e seus acompanhantes europeus não podiam descuidar de um assunto tão importante quanto o preço do óleo combustível. Organizaram um grande bombardeio e, alguns anos depois, uma invasão militar. Ocuparam o Iraque, militarmente, destruíram sua infra-estrutura, dissolveram a precária arrumação de forças que lá havia e escolheram outros bandidos para comporem um governo de farsa.

Criou-se demanda para as indústrias bélica, de construções, de fornecimento de mercenários e, principalmente, garantiu-se abastecimento de óleo.

Hoje ou, melhor dizendo, antes do bombardeio da Líbia, vinham de lá 15% do petróleo consumido na França. É uma parcela muito significativa, o que explica a avidez gaulesa em agredir a Tripolitânia e a Cirenaica. Esse fornecimento não estava ameaçado, porque o regime conduzido por Gaddafi havia-se articulado aos interesses das petroleiras.

Acontece que outros países norte-africanos e árabes viviam revoltas populares contra governos absolutamente vendidos e dóceis aos interesses ocidentais. E, por outro lado, absolutamente contrários às maiorias de suas populações. Era a perfeição de um neocolonialismo sem tropas de ocupação. Bastavam algumas famílias de saqueadores locais e as companhias européias e norte-americanas, com livre trânsito.

A Líbia, embora Gaddafi tenha-se transmutado de cão louco em sábio amigo, revelou-se o objetivo ideal de uma ação exemplar. Precisamente onde os indicadores sociais eram os melhores e a população a mais rica dos Estados Norte-Africanos. Precisamente onde jorra o petróleo mais leve e mais fácil de ser refinado.

Aqueles a quem chamam rebeldes são uma gente que não gosta de Gaddafi, mas tampouco quer, em sua maioria, ser escrava de franceses, ingleses e norte-americanos, como simples instrumentos de um saque a recursos naturais. Apenas subornando-os e dando-lhes armas, não será suficiente para obter-se o país.

Terão que invadí-lo, ou seja, fazer da forma mais cara o que já funcionava da mais barata. O momento crucial deu-se quando Gaddafi, pressionado, disse que venderia seu óleo apenas a chineses e russos. Daí surgiu toda a bravura francesa na defesa dos interesses humanitários de meia dúzia.

Esse mapa acima, da divisão do saque ao Iraque, já está pronto para a Líbia. Nele, certamente a Total tem um quinhão maior, na proporção de quantas bombas e quantos Rafales as despejaram na Cirenaica. Assim são as ações humanitárias aprovadas pela ONU. Quer isso dizer que o petróleo humanizou-se?

Contra a homofobia, que recrudesce neste país de imbecis.

15/04/2011 / Andrei Barros Correia / 0 Comments

O Brasil é aquele lugar onde semeiam-se tempestades, embora já seja bem servido de ventos fortes. Mas, é aquela estória, o pior é o que ainda falta acontecer.

Firmes nos seus propósitos de laborar para piorar as coisas, desagregar o que já é mal arrumado, instilar o conservadorismo odioso, fazer regredir direitos fundamentais precariamente estabelecidos, a grande imprensa do país deu em estimular a homofobia.

É ilegal? É, sim, mas e daí? Certos grupos – e a imprensa insere-se destacadamente como um desses – operam segundo legalidade própria, auto-concedida e auto-interpretada, seletivamente. Não é o caso daquele lugar-comum de estar-se acima da lei, mas de ser o legislador de si mesmo.

A partir de argumentos de induvidosas tolice, superficialidade e má-fé, disseminam o ódio contra homossexuais, que já são grandes vítimas de estigmatização social e de violências físicas quase nunca punidas.

A coisa tem forte matriz religiosa, notadamente nos extremismos evangélicos, de uma superficialidade de poça d´água. Qualquer semi-alfabetizado incapaz de apontar em um mapa o sítio do lago da Galileia é capaz de enfileirar meia dúzia de citações mal traduzidas da Bíblia hebraica, para delas extrair um ataque virulento contra uma forma de sexualidade.

O que há de má-fé nisso é a deformação das idéias de liberdade e de vontade. Alguém tem vontade de urinar e não é propriamente livre para não na ter. Por outro lado, alguém não tem a pele amarela, por exemplo, como uma emanação de vontade livre. Alguém não tem olhos azuis como resultado de uma livre opção.

Da mesma forma, alguém não tem essa ou aquela sexualidade devido a uma opção livre. E, mesmo que assim seja, por ampliação racional do universo lúdico e lúbrico, será uma questão de liberdade individual e pronto.

Não há deuses metidos com essas coisas, que se houvesse deuses do tipo, seriam os mais cretinos imagináveis e menos divinos possíveis. Ora, deuses que cuidam de sexualidade são figuras de revistas de fofocas de novela!

As massas, todavia, são sensíveis aos extremismos. São – é trágico – sedentas por exclusão, querem ter sua parte ativa na exclusão. Elas, que são totalmente excluídas do processo decisório e da apropriação da parte relevante das riquezas, querem seu quinhão do poder de excluir.

Então, entregam-lhe essa parte, a exclusão por estigmatização social, a exclusão por diferença física ou comportamental. Elas, alheias ao grande jogo, aceitam sua parte e exercem a exclusão com gozo indisfarçável. Mais adiante, todavia, não mais se satisfarão apenas com isso. Quererão o direito a linchar, que é a resultante inevitável de semear as tempestades.

Brasil: infantil, vulgar e esquizofrênico.

10/04/2011 / Andrei Barros Correia / 0 Comments

É anátema ou apologia falar em ordem e em seriedade. A primeira, as pessoas confundem com repressão. A segunda, confundem com tristeza ou com a aparência formalmente compungida. As duas coisas não são o que o senso comum adotou como percepção delas; e faltam a esse país, ambas.

Repressão, já existe em demasia no Brasil e, ademais, de forma seletiva com pretos e pobres. Transborda seus efeitos, uma e outra vez, sobre aqueles que a glorificam, pegando-os aleatoriamente. Aí, é o escândalo, são os gritos, o fim do mundo, a reação bipolar.

Seriedade, para nós, é uma postura teatral. Há momentos para expressa-la, mas nunca é ua seriedade séria, em que se acredite. Sim, porque achamos-nos os felizes, os do carnaval constante, os únicos e exclusivos seres alegres do planeta. Acreditamos nisso como em uma revelação de carácter distintivo. Temos que sê-lo.

O povo recebeu o guia de comportamento, recebeu as linhas gerais de seus personagens sociais; ele os recebeu mais que os construiu, porque essa alegria, essa falta de seriedade, não se sabe o que são.

Fomos e somos profundamente infantilizados e vulgarizados. Somos capazes de reclamarmos de tudo e de compreendermos nada. Acreditamos que temos direitos vários, embora não os tenhamos, quase nenhum. Gritamos como crianças, falamos como crianças, chantageamos e somos chantegeados como crianças.

Como elas, somos enganados, recebemos um e outro afago; falam conosco naquela linguagem afetada destinada às crianças… e aceitamos.

Somos vulgares e rudes e achamos que isso é espontaneidade. Achamos, porque somos adultos, mas queremos que isso seja aceito porque queremos-nos aceitos como crianças! Estamos deslocados, a padecer de uma puerilidade adulta. Nosso comportamento é dúbio, cambiante, como adultos acanalhados a vagarem pela vida.

Tudo pode e nada pode, como se fôssemos 190 milhões de meninos e meninas, a quem se desculpa tudo. Partimos para o vale-tudo, porque tudo pode. Ao mesmo tempo, vivemos o vale-nada, porque a mão pesada da repressão e da vida miserável cai aqui e acolá, como por sorte ou acaso.

Na verdade, a mão pesada da realidade não somente cai, ela permanece a esmagar a maioria e a maioria… a ser infantil. E a reagir esquizofrenicamente a qualquer estímulo, sem perceber o jogo que joga. A maioria a ser guiada, mas não segundo um guião que construiu a passos lentos, ainda que de servidão, mas construído por seus passos.

Não, a servidão é dupla, é real e formal. É vivida e encenada e suas vítimas resignam-se a ela, nas duas formas. Acham que basta-lhes a possibilidade de fazer parte do caos, ativamente, para deixar de perceber o caos.

A liberdade de ser mal-educado, de expandir sua esfera individual até agredir as dos outros basta às pessoas para viverem sem qualquer liberdade. Deram o mais em troca do menos. Perdeu-se a civilidade para ganhar o direito a viver em aparente liberdade de ser-se selvagem.

Esse foi o diversionismo que 02% do país impôs aos restantes 98% dele. Ou seja, tu podes achar que és livre porque pões o barulho do teu carro a incomodar meio mundo, tu podes urinar ou defecar nas ruas, tu podes furar uma fila, tu podes dar um pequeno golpe de estelionato, para que uma escassa minoria possa apropriar-se de ti, para viver apartada de ti e passar as férias no estrangeiro.

Essa é tua liberdade, a de seres selvagem, fazeres de criança, falares disparates, trabalhares a salários miseráveis. Tudo isso para achares que és livre e manteres as coisas como estão, para 02% do total das pessoas do teu país viverem como querem e como sabem que querem.

Mas, precisarás de segurança pública, precisarás de andar nas calçadas. Ficarás doente, terás que por teus filhos em escolas. Terás o retorno que os selvagens infantilizados e vulgarizados têm, ou seja, qualquer farsa. E, se reclamares, dar-te-ão mais um carnavalzinho e mais um direito a te embriagares.

Se pensares em reclamar com um pouquito mais de crítica, terás uma revista semanal qualquer a te lembrar do roteiro de tua vida. Tens que ficar escandalizado porque um fulano maluco matou dez ou doze pessoas, ainda que teu dia-a-dia te mostre cem ou duzentos mortos tão ou mais reais.

Vais preocupar-te com os japoneses que morreram de um terramoto, ou vais falar de uma guerra em um país que não sabes em que parte do globo está. E tu podes ter rendas mínimas ou até elevadas, és uma criança de toda forma.

Logo, teu supremo direito a passar outra criança para trás, a cometer uma incivilidade qualquer, te fará esquecer até o guião recebido da revista de imbecilidades semanais. Assim seguirás, tolo, vulgar, grosseiro, certo de que és cordial e alegre, servo, sempre servo.

Justiça de transição. Acertam-se contas?

06/04/2011 / Andrei Barros Correia / 0 Comments

O problema das leis – o maior deles – é o tempo. Elas transformam-se ou mantém-se conforme o ritmo da vida do grupo que disciplinam. Elas têm a pretensão da permanência, mas esse desejo é incompatível com a História, porque vive-se. Mas, a dinâmica histórica é compatível com certos padrões mais estáticos, com certas balizas mais estáveis.

As leis costumam dizer porque se fizeram: é o dever de motivar uma imposição ampla e supostamente abstrata. Ou seja, elas se destinam a tratar de uma situação e devem explicar porque o fazem daquela maneira.

O sistema de fazer leis obedece à hierarquização. Assim, há leis mais importantes que remetem os detalhes a leis menos importantes, sucessivamente. As mais inferiores e detalhadas devem estar em conformidade às superiores.

A legalidade constitucional é tão frágil quanto uma roseira comprada no mercado, que já chega morta em casa. Ela rompe-se e, depois, põe-se no seu lugar outra legalidade constitucional, pois não falta quem escreva uma constituição.

Quando o rompimento é drástico, os problemas tendem a ser econômicos e políticos, ao depois. Quando é aparentemente suave, ou é disfarçado, ou negociado, os problemas são mais sutis, embora mais duradouros, com é uma ferida que não para de supurar.

O Brasil, em 1964, teve um golpe de Estado. Um golpe que teve resultado positivo, depois de muita insistência, pois ele foi tentado várias vezes, contra os governos de dois presidentes, Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek.

O terceiro – ou quarto, melhor dizendo-se – sucumbiu. O Presidente João Goulart foi deposto por um golpe de Estado, em 01 de abril de 1964. Instalou-se no poder um grupo que ainda não saiu dele integralmente, mas não é disso que se trata.

Vigorava no país, na ocasião do golpe de Estado, a constituição de 1946. Os que se instalaram trataram de modificar essa lei constitucional: primeiramente em 1967 e, depois, em 1969. Instituiu-se uma ordem constitucional mais restritiva de direitos e garantias individuais, a bem da segurança nacional. Abstraindo-se do que se considere segurança nacional, deu-se ao país um novo ordenamento jurídico.

Estabeleceu-se, enfim, uma ditadura, com militares à frente das posições mais destacadas no Estado. Instituiu-se um bipartidarismo farsesco, a possibilidade do presidente da republica cassar mandatos políticos livremente e eleições indiretas para a presidência.

Essa ditadura teve vinte e um anos de vida e cinco presidentes não eleitos democraticamente. Ela acabou-se quando julgou conveniente acabar-se; não foi derrubada, cansou-se. Deformou profundamente as mentalidades, instilou as idéias do oportunismo, da superficialidade e da aparência como fundamentos sociais.

Claro que essas três inclinações estão sempre presentes nos agrupamentos humanos, em maior ou menor proporção, por isso mesmo não é necessário estimula-las. As piores coisas vivem por si, não precisam de ajuda.

A ditadura que se queria regime de legalidade plena deixou seus agentes praticarem violências enormes, arbitrárias e ilegais contra os cidadãos. Sequestrou-se, matou-se, torturou-se, violou-se, espancou-se. A mim, parece-me que essa tolerância com a violência institucional era o pagamento aos servos médios. Deixava-se que se saciassem com sangue, enquanto outros saciavam-se com dinheiro. Cada grupo com sua paixão, enfim.

Em 1979, o regime político ditatorial, antevendo o esgotamento, fez passar no Congresso Nacional a lei nº 6.683/79, chamada lei de anistia. Interessa transcrever o artigo 1º e os parágrafos 1º e 2º dessa norma:

Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares (vetado).

§ 1º – Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.

§ 2º – Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.

O sistema constitucional brasileiro desconhece a inconstitucionalidade de normas produzidas antes da constituição vigente. É uma questão de coerência lógica. Todavia, existe outra maneira de aferição de compatibilidade de uma norma pre-constitucional com a constituição superveniente. Então, as normas anteriores à constituição, ou são recepcionadas pela nova ordem, ou não são.

Para julgar a recepção – conferindo os mesmos efeitos práticos de uma ação declaratória de inconstitucionalidade – existe a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF. Por meio dela, pode-se obter uma declaração do supremo tribunal federal sobre a compatibilidade de uma norma anterior com a constituição superveniente.

A OAB, por meio do excepcional trabalho de Fábio Konder Comparato, propôs uma ADPF para que o stf se pronunciasse sobre a compatibilidade, a recepção, em termos jurídicos, da lei de anistia com a atual constituição. Compatibilidade muito improvável, pois a Constituição veda a tortura e a considera crime imprescritível.

O supremo tribunal federal julgou a lei compatível com a atual Constituição, em atitude infamante e indigna de juízes que se supõem conhecedores da lei, da filosofia do direito e que, ademais, são os maiores magistrados do país. Foi preciso julgar contra a técnica e com amparo nas inúmeras variantes do discurso que, no fundo, nega a história e estimula a violação das regras. O stf agiu em desconformidade a qualquer coisa que se assemelhe a um poder judicial, porque alinhou-se à noção de que regras são desprezíveis.

A lei controvertida anistia os crimes políticos e aqueles conexos a eles. Aqui, deve-se ir ao ponto central, que é a conexão entre crimes. São conexos os crimes que têm a mesma motivação, que são praticados pelas mesmas pessoas e que são praticados nas mesmas circunstâncias temporais e geográficas, sendo as provas de uns dependentes das de outros.

Os crimes praticados pelos agentes do estado não são conexos àqueles praticados por quem resistiu ao regime ditatorial. Ora, crime político é aquele cuja motivação é atingir um regime político e não pode ser conexo aos crimes praticados com a motivação de defender esse mesmo regime. A diferença de motivação é de uma obviedade que leva a pensar que os defensores da conexão não agem por estupidez – que seria muita – mas pela histórica leniência conciliativa brasileira.

Os motivos de quem age contra ou a a favor de uma ordem política são tão diferentes quanto vinho e água. Uma interpretação correta leva à conclusão de que inexiste conexão entre tais delitos e que, consequentemente, a lei foi escrita por juristas incapazes que, embora querendo anistiar tudo, fizeram um texto que anistia apenas quem devia ser anistiado. Mas, nestas plagas, a pressa e a insuficiência intelectual são premiadas depois. As mesmas inclinações chancelam as intenções iniciais, a despeito do erro formal e material.

Essa piada levou o Brasil a ser condenado na Corte da Organização dos Estados Americanos, porque não se coaduna com os princípios a que os Estados participantes aderiram.

A justiça de transição não é a formalização de vinganças. É, antes, afirmação de que há direitos invioláveis, afirmação de que afronta-los implica riscos e, sobretudo, afirmação de que a história deve ser clara, de que devem estar presentes os elementos que permitam observa-la.

No Brasil, não apenas a pretensão à impunidade teve sucesso. A operação de lanças névoa sobre o passado também prosperou, tanto por meio da supressão de documentos, quanto pela consagração de uma tola ideia de inutilidade de falar-se da ditadura, como se o não falado inexistisse. É dos maiores triunfos que se conhecem, nessa área de imunizar-se a críticas.

O contrário do que se faz no Brasil está por todas as partes. Para cuidar de exemplos mais evidentes, basta evocar a Espanha, a África do Sul, a Argentina, o Uruguai. O caso espanhol mereceria um artigo próprio, dada a complexidade e a longevidade da ditadura superada e porque, além de tudo, envolveu uma guerra, no seu início.

Em geral, os países que superam ditaduras em que se violaram direitos de cidadãos, sistematicamente, por agentes do Estado, abrem acesso a todas as informações disponíveis. Assim, quem quiser pode debruçar-se sobre o suporte documental e escrever o que quiser, contra ou a favor. Quem disser algo pode ser contrariado por outrem, que viu os mesmos documentos.

Afastar a obscuridade e o sigilo é fundamental, porque eles só aprofundam a ignorância, a superficialidade e a tolerância ingênua de quem não sabe bem o que foi aquilo sobre que propõe tolerância. É um jogo de cegos e surdos, aos gritos e às tapas, um jogo se soma zero, enfim.

A ditadura militar de 21 anos foi grande vencedora, em detrimento do restante do país. Impôs sua forma de saída, impôs o sigilo sobre o que fizeram os agentes do Estado, concedeu-se – em mau português, é claro – um impossível perdão, estabeleceu as regras para a interpretação de si própria.

Deformou a percepção de democracia, de sistema eleitoral, de igualdade legal, de fronteira entre público e privado. Deixou de herança um partido que ainda hoje é ponto fundamental de sustentação política, um partido que nada mais é que a resultante da oposição consentida, com toda honorabilidade que as oposições permitidas podem ter.

Enfim, o Brasil, depois de 21 anos de ditadura, não teve ainda uma justiça de transição. Teve, antes, uma transição acertada internamente, sem justiça. E a maioria crê que isso não tem consequências.