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A máfia contra a Carta Capital.

19/09/2010 / Andrei Barros Correia / 3 Comments

Isso incomoda.

A Carta Capital é uma revista semanal brasileira, fundada pelo jornalista Mino Carta, genovês que veio ter ao Brasil ainda muito jovem. Mino tem uma mente clara, possui amplos conhecimentos e escreve elegantemente.

A revista não se compreende a partir das categorias político-ideológicas direita, centro e esquerda. Ela é uma boa publicação – a única semanal brasileira digna de ser lida – com matérias jornalísticas propriamente ditas, colunistas em economia, esportes, mundo corporativo, gastronomia e política.

Dedica uma parte à tecnologia, outra à saúde, outra à cultura. Publica, traduzidos e sob licença, artigos da The Economist, britânica especializada no que o nome sugere.

Conforme à grande tradição norte-americana e européia, a Carta Capital não escamoteia opiniões editoriais. Ou seja, não se prende à mentira que atende pelo nome de imparcialidade do editor, algo que não existe. O jornalismo é uma técnica de coleta e relacionamento de informações e, quando sugere alguma ligação que não decorre imediatamente e claramente de fatos, deve deixar isso claro.

O editorial, esse é uma opinião, um artigo assinado e de responsabilidade do seu autor. Não deve conter ofensas à honra e dignidade das pessoas, como não devem conter tais agressões quaisquer comunicações públicas, sob pena de sanção penal e civil. Esse é seu limite formal. Os limites materiais dão-nos os leitores e a maior ou menor credibilidade que eles têm.

No que tange a jornalismo, ou seja, a matérias que se referem a fatos, maioritariamente fatos políticos, as coisas regem-se pelas regras clássicas do jornalismo e, evidentemente, pelas mesmas limitações já mencionadas, relativamente à honra das pessoas. A Carta Capital faz boas matérias jornalísticas e não as tem contestadas com sucesso.

Do outro lado do espectro editorial brasileiro, tem-se a revista Veja, uma publicação rasteira, de baixo nível intelectual, de alinhamento político evidente, mas sempre negado, de oferta de conclusões prontas sem fatos comprovados, ou seja, toda e completamente de idéias e propaganda, mas sob o nome de jornalismo.

Essa publicação leva a sua editora, a Abril, a constantes condenações judiciais por ofensas sem provas a várias pessoas. Todavia, preferem pagar as indenizações a mudar seu estilo agressivo e infundado de agredir violentamente os seus inimigos e os inimigos dos que se servem dela.

O espectro de conteúdos habituais da revista Veja vai de qualquer coisa contra o governo atual a uma nova receita para emagrecer ou para ser feliz. Sua secção de cultura consiste na apresentação de uma lista de livros mais vendidos, apurada segundo critérios desconhecidos. Seu parâmetro de escolha de uma obra para tratar é o sucesso financeiro dela, sendo irrelevantes quaisquer considerações de cunho estético.

Sua linha editorial é o escândalo, qualquer um, semana após semana um novo e improvável escândalo. Seu modelo de perfeição é qualquer coisa que não seja daqui, pois bebe na fonte do colonialismo mental profundo. O paraíso já esteve, para a Veja, em Dubai, mesmo depois que Dubai revelou-se um imenso e falido casino e todo o mundo sabia disso.

Seu público maioritário é composto dos sujeitos caipiras e colonizados que sonham com Miami e com o porteiro do prédio a chamar-lhes de excelências e a agradecer a dádiva de serem cumprimentados pelos predadores vencedores. Na verdade, esse público é composto, tanto pelos predadores atuais, como pelos que sonham em sê-lo, pois a idiotia e a crença no vale-tudo existem em ato e em potência. Não convém perder a ocasião de render homenagem ao grande Aristóteles!

Pois bem, todas as publicações jornalísticas ou pseudo-jornalísticas brasileiras recebem por publicidade dos entes estatais. Elas celebram contratos com os poderes públicos, sejam para fornecimento de jornais e revistas, sejam relativos à publicação de propagandas.

A Carta Capital recebe esses dinheiros. A edição desta semana que se inicia – que tenho agora em mãos – tem duas páginas da Petrobrás (petrolífera com 51% de capital do Estado); quatro páginas da Caixa Econômica Federal (banco estatal); duas páginas de anúncio institucional para que as pessoas usem cinto de segurança nos automóveis.

A mesma edição tem duas páginas do Banco Itaú (o maior banco privado do Brasil); duas páginas da montadora de automóveis coreana Hyundai; uma página do Credicard; duas páginas da Braskem (uma petroquímica); duas páginas da TIM (a telefônica italiana dos espanhóis); duas páginas da CPFL (uma companhia de energia elétrica de São Paulo); duas páginas da montadora de automóveis alemã Volkswagen; um terço de página do banco inglês HSBC; meia página do Reserva Cultural, anúncio de filmes; uma página do Credicard, anunciando dois concertos da banda Rush; e a última capa da Air France.

A Carta Capital recebe menos dinheiros do Estado, em troca de espaços publicitários, que todas as outras grandes publicações, sejam revistas, sejam jornais. Todavia, por ter declarado apoio à candidata Dilma Roussef – uma manifestação de honestidade editorial que as publicações outras são incapazes – é acusada de fazê-lo em troca de dinheiros públicos. É mentira de pernas curtas.

Que seja acusada de qualquer coisa pelos veículos parciais e frívolos que se dizem jornalísticos e imparciais é de esperar-se. Que a Procuradora Geral Eleitoral do Brasil o faça é compreensível, também, mas é formalmente absurdo. Pois a representante do ministério público no tribunal superior eleitoral intimou o editor da Carta Capital a dizer quanto a revista recebe do estado, a troco de espaço para publicidade.

Se a questão fosse de probidade no dispêndio público com publicidade, era o caso de solicitar essas informações a todas as publicações no país que recebem dinheiros públicos. Na verdade, nem disso seria o caso, seria de solicitar ao contratante informar quanto paga e a quem.

A solicitação ao receber, a um deles, é um absurdo conceitual, uma subversão da lógica. Não se pergunta a um contratado quanto ele recebe, principalmente tratando-se de uma comunicação institucional de um órgão estatal, como é o ministério público. Pergunta-se ao contratante, que se de probidade cuida-se, a coisa dirige-se ao poder público!

E pergunta-se quanto se paga a todos os que recebem, porque sem isso não há comparação e sem comparação não há possibilidade de verificar-se qualquer desproporção. Por que, então, a pergunta específica? Seria para constranger? Seria para lançar a suspeição de que um apoio declarado foi comprado?

Não se espera do ministério público eleitoral que lance suspeitas, que faça solicitações ao destinatário errado, que não explicite porquê faz essa ou aquela solicitação a um destinatário específico, quando vários encontram-se na mesma situação.

Assim fazendo, o órgão que deve cuidar da legalidade atrai a suspeição para si, o que é profundamente indesejável.

A UDN não gosta de eleições, gosta de golpes.

17/09/2010 / Andrei Barros Correia / 2 Comments

A UDN nunca gostou de eleições presidenciais, porque frequentemente as perdeu, ainda que com franco apoio dos meios de comunicação de massas. Conseguiram levar Vargas ao suicídio, conseguiram tumultuar o país após a morte dele, quase conseguem evitar a eleição e posse de Juscelino Kubitschek.

Levaram Jânio Quadros a tentar um golpe, porque começaram a por empecilhos ao governo dele tão logo perceberam que não o manobrariam a seu inteiro gosto. Tentaram impedir a posse do vice-presidente eleito regularmente, com argumentos totalmente inconsistentes.

Então, aliaram-se àlguns ociosos do Departamento de Estado norte-americano e à pior parcela do exército brasileiro e, finalmente, deram um golpe exitoso. Impuseram vinte e um anos de ditadura militar ao país, deformando o que já era mal conformado. Deixaram de herança a crença na violência e na impunidade a partir de critérios econômicos e ideológicos.

Apropriaram-se parcialmente de um governo desastroso, na redemocratização de fancaria de 1985. Ajudaram a fazer uma constituição em que os direitos e garantias fundamentais são meras decorações, em 1988.

Apostaram em um aventureiro, semelhantemente ao que havia ocorrido com Jânio, e o elegeram em 1989. Perceberam que ele – embora não conhecesse limites, era altivo e insubmisso. Depuseram-no sob o argumento de uma corrupção de palitos de fósforo, em defesa de uma moralidade de pervertidos, e ainda induziram as pessoas a crerem que foram elas a retirá-lo.

Tentaram apropriar-se totalmente do governo de um direitista clássico de Minas Gerais, que sucedeu ao Calígula deposto, sem muito êxito. Não reputaram, todavia, necessário depor o liberal que se instalara temporariamente. Breve, assumiriam diretamente por meio de um preposto talhado para a ocasião: um professor absolutamente disponível, profundamente elitista e arrogante.

Triunfaram por oito anos. Para tanto, foi preciso alterar as regras do jogo e permitir a reeleição, algo de que nunca haviam tratado antes e contra que se insurgem quando não podem colher seus benefícios. Valorizaram a moeda nacional mediante uma artificial paridade com o dólar norte-americano, obtida por meio de dólares tomados emprestados a preços altíssimos.

Às vésperas da segunda eleição do francófono submisso, esconderam que o país havia quebrado e obtiveram mais uma dose de entorpecente, na forma de um empréstimo caríssimo de 40 biliões de dólares, autorizado pelo patrão, natural do Arkansas.

Empreenderam uma corrida frenética para vender tudo quanto fosse possível das infra-estruturas estatais, sob o argumento de que o dinheiro apurado serviria ao pagamento da dívida que aumentaram exponencialmente. Não pagaram coisa alguma e discursaram que tinham aberto as portas do país a um maravilhoso mundo novo. Esconderam que era apenas neo-colonialismo e submissão periférica, na verdade.

Estimularam o sentimento de culpa da vítima, segundo o qual os problemas eram de responsabilidade total das pessoas, embora essas nunca se tenham beneficiado de qualquer grande negócio e nunca tenham percebido a fundo o que se passava. Quebraram o país mais duas vezes e finalmente, ao final desse saque de oito anos, entregaram a terra arrasada ao primeiro indivíduo realmente de origens populares.

Incapazes de recuar da impostura – como um gato é incapaz de esconder a cauda – disseram insistentemente que o homem de origens pobres fracassaria e precipitaria o país no caos. Alternativamente, disseram que, caso não houvesse esse caos, seria por conta da benfazeja herança que tinham deixado. Ou seja, depois deles, só podia haver, ou o dilúvio, ou um sucesso que a eles se deveria. O mundo eram eles!

O caos não veio. E o sucesso que sobreveio não se deveu a qualquer herança deles. Deveu-se à mudança evidente de rumo tomado, principalmente na prática de tímidas políticas de rendas mínimas para os mais pobres desse país imensamente pobre. O mercado interno aumentou bastante, com esse tímido aumento de rendas das classes mais baixas.

Aconteceu uma enorme crise mundial – que ainda está aí – e o país foi dos pouquíssimos que não sofreram seus efeitos, senão marginalmente. Eles tinham apostado que a crise destruiria o país, o que aconteceria, claro, se fossem eles a comandar na ocasião. Além de coerentes com sua forma de pensar, a destruição era para eles um desejo sincero. Se a economia fosse destruída, pouco importando os custos sociais disso, eles teriam algum argumento para voltar.

Como de hábito, disseram que o país escapou da crise, ou por acaso, ou ainda por conta das idéias deles, que teriam sido postas em prática. É falso, pois a crise foi evitada precisamente por medidas que eles nunca tomariam. Ao contrário do receituário dos submissos, estimulou-se o crédito e deram-se isenções fiscais a setores escolhidos precisamente. Resultou bem, para felicidade do país e infelicidade deles.

Não compreendem – aqui não vai figura de linguagem – porque seu representante na disputa presidencial deste ano perderá por larga margem. Nisso são profundamente ignorantes, porque convém não apostar sempre que as pessoas escolhem contra elas mesmas. As pessoas vão apostar a favor de si mesmas e elegerão a representante do primeiro homem realmente de origens humildes que foi presidente.

Oito anos sem parasitar o Estado é muito para eles, que se ufanam de fazer discursos supostamente liberais, mas não vivem sem saquear o Estado. Doze anos longe dessa entidade que para eles sociabiliza os prejuízos e concentra os lucros, podem ser o prenúncio do fim. Então, para evitar esse fatal distanciamento, vale tudo.

Eles têm como prolongamento empresas de comunicação de massas, jornais, revistas e TVs, que fazem o papel claro e agora inteiramente desnudo de suas agências de publicidade. No caso das TVs, há uma inconstitucionalidade evidente nisso, porque são concessões públicas, mas eles fizeram deste um país em que as legalidades são relativas.

"PIG não é porco, é Partido da Imprensa Golpista"

A mentira, o crime e a impostura estão sendo levadas aos píncaros, em busca de um escândalo – qualquer um serve – que permita atingir a candidata que vencerá. Se não há fatos, criam-se. Se não há qualquer ligação entre os fatos criados e os autores que se querem, criam-se as ligações.

Dispõem também de agentes entre aqueles que deveriam cuidar da aplicação das leis. Então, os agentes mediáticos criam os supostos fatos e forjam relações destes com os que querem atingir e os agentes que deviam cuidar da lei tratam de aplicá-la à criação. Assim, faz-se um golpe com aparência de legalidade.

Assim sempre tentaram, pois é o modelo lacerdista da invocação da legalidade mão única, oportunisticamente e baseada em mentiras. Apenas quando isso não resulta, pensam em formas mais drásticas, como o golpe militar a que recorreram em 1964.

Sucede que não é possível, hoje, essa solução mais drástica. Por isso, apostam no modelo clássico forjado por Lacerda, com a máxima intensidade possível. Sucede que assim como não é viável a solução militar, presentemente, também não é razoável apostar no golpismo mediático-jurídico imune a reações.

E seria profundamente tolo pensar em reações esquerdistas, que isso nunca houve no país. É sensato imaginar reações de todas as colorações, por parte de quem quer que acredite em eleições e por parte de quem quer garantir a eficácia da sua escolha por voto. Ainda que a memória seja curtíssima, poucos ignoram ou são incapazes de comparar o quanto houve nos últimos dezesseis anos e essa percepção está evidente no resultado que se projeta para as eleições.

Se houve melhoras e vota-se por aprovação a elas, dificilmente aceita-se a subversão dos resultados de uma eleição por argumentos sofísticos de palavrório jurídico, ainda que decorado de moralismo de banca de feira. A decoração moralista nada acrescentará ao golpe porque eles não são confiáveis.

É curioso perceber que o descrédito deles advém não apenas de sua histórica prática, mas também de uma estratégia que desenvolveram recentemente. Eles estimularam uma crença de que todos os políticos são igualmente desmerecedores de credibilidade. Fizeram-no para atacar os outros, que aos olhos da população eram muito melhores que eles, de imagem negativa há muito.

Agora a estratégia vai causar-lhes prejuízos, porque se todos são iguais moralmente, são preferíveis aqueles que conseguem melhorar as vidas das pessoas!

Eles precisam de conflitos, sempre!

13/09/2010 / Andrei Barros Correia / 0 Comments

Dois imbecis queimam o Alcorão.

A novidade do século passado foi a guerra ter-se tornado algo desejável por um elemento novo, além das habituais vantagens da conquista territorial e do saque ao vencido.

Ela tornou-se interessante em si mesma, por conta dos contratos governamentais que se podem celebrar, justificados pela guerra. Claro que sempre se soube e falou das vantagens dos fornecedores dos exércitos, mas isso não chegava para ser a motivação da tensão bélica permamente. Era um efeito lateral vantajoso para os fornecedores.

Hoje chega ao rol das motivações, provavelmente a mais destacada. É preciso haver conflitos permanentes e para haver conflitos permanentes ainda são necessárias algumas aparentes justificações, por mais tolas que possam parecer. O lobo tem que acusar o cordeiro de sujar a água que ele bebe, ainda que o primeiro conheça a lei da gravidade.

Para vender coisa pouca, carabinas e balas, por exemplo, há o tráfico de drogas, o México, a Colômbia e outras desculpas pueris. Para as coisas mais pesadas, há o espírito de Cruzada.

Para saquear Constantinopla e ocupar a Palestina, os bandidos liderados pelos franceses precisaram de mais que a própria vontade. As massas que cortariam cabeças e eventualmente teriam as próprias cortadas, não se convenceriam pelas vantagens que não aufeririam. Seriam convencidas pelo espírito de Cruzada.

Há quem sirva à propagação desse estado de espírito sinceramente, ganhando materialmente pouco, quase que somente por estreiteza mental e fanatismo religioso. São utilíssimos aos que vivem do negócio da conflagração permanente.

Dois pastores imbecis do Tennessee queimaram exemplares do Alcorão. Não é provável que sejam grandes acionistas da General Dynamics, da Boeing, da EADS, da Dassault, ou de qualquer outra grande corporação bélica. São dois imbecis que desempenham um grande papel.

O livro ditado pelo Profeta iletrado não convida a qualquer intolerância contra os monoteístas que ligam suas raízes ao preconceito originado no deserto palestino. O livro afirma que o Galileu crucificado em Jerusalém foi um Profeta, merecedor de todo respeito como tal. O livro é extremamente respeitoso com a mãe desse Profeta.

Quando os seguidores do Profeta de Medina querem expressar suas raivas políticas e religiosas, eles queimam as bandeiras norte-americana, francesa, inglesa ou israelense. Eles não põem fogo nos textos daqueles escritores mal-alfabetizados em grego, do século I, ou na Torá, ou no Pentateuco.

Eles sentir-se-ão agredidos com essa atitude estúpida de dois pastores do Tennessee? Obviamente, e esse é precisamente o resultado que os senhores das corporações e dos bancos que com elas vivem em simbiose gozarão imensamente.

TV é concessão pública.

10/09/2010 / Andrei Barros Correia / 5 Comments

A constituição brasileira diz que a radio difusão de sons e de sons e imagens é um serviço público e que é prestado no regime de concessão. Ou seja, empresas de manipulação de massas, como a Rede Globo de TV, não são proprietárias senão de seus equipamentos, do ponto de vista jurídico-formal.

Esse serviço não deve ser visto sob a ótica da dicotomia entre estatal e particular e, sim entre público e privado, como adverte o professor Fábio Konder Comparato. Realmente, a abordagem errônea é proposta e estimulada pelos grupos que detém as concessões, para turvar a compreensão geral.

O serviço público é aquele que deve atender primordialmente aos interesses gerais da população e não é livre de quaisquer condicionantes a sua prestação. Suas balizas são finalísticas, portanto, e o encontro dos objetivos a serem atingidos passa pela captação da opinião dos destinatários sobre o que ele deve oferecer.

Decorre dessa natureza de serviço público que a programação de uma TV não é de livre escolha dela, como supõem quase todos. Não é porque não ocorre necessariamente uma correspondência entre os interesses do dono da estação de TV e os interesses públicos.

Os interesses dos donos das emissoras de TV giram, basicamente, em torno a dois objetivos: conquistar e fidelizar o máximo de espectadores e obter o máximo de lucro. O segundo objetivo depende do primeiro, que é o parâmetro para o custo dos espaços publicitários.

Além desses objetivos básicos, as TVs podem servir a interesses políticos, seja por fidelidade ideológica àlgum dos lados, seja por almejarem favores estatais. Nenhuma dessas três linhas de finalidades coaduna-se com o que se espera de um serviço público, que não se orienta a imbecilizar massivamente, vender qualquer coisa e apoiar partidos políticos.

Os concessionários de TV têm um enorme poder de manipulação por razões óbvias. Mantém a seu serviço especialistas em moralismo udenista que fornecem argumentos contra qualquer tentativa de dar-lhes algum caráter de serviço público.

Seu discurso – quase histérico – é que se pretendem impor restrições incabíveis à liberdade de expressão, sempre que se propõe alguma discussão sobre as finalidades das concessões. É um discurso estúpido, porque as restrições aplicáveis decorrem da própria natureza do serviço, conforme estabelecido na constituição.

Quaisquer direitos, na verdade, pressupõem restrições e não há deles absolutos. As restrições podem ser explícitas ou implícitas na própria conceituação de algum instituto. No caso das transmissões de TV, incidem as restrições clássicas da lei penal, notadamente as que sancionam delitos de calúnia, injúria e difamação.

Além dessas – que se aplicam a qualquer meio de comunicação – existem aquelas decorrentes da natureza pública do serviço, ou seja, de suas finalidades. Aqui, fica patente que a liberdade de escolha da programação oferecida pode sofrer as restrições que não se encontram, por exemplo, para jornais ou revistas, porque estes não são serviços públicos.

Não é finalidade pública incutir nas pessoas formas elementares de maniqueísmo político e reduzir o pensamento crítico a níveis baixíssimos. Não é finalidade pública fazer proselitismo político à guisa e sob pretexto de se fazer jornalismo. Não é finalidade pública estimular preconceitos de raça, classe social, região geográfica, gênero, idade e religião.

Essas ações, que não visam a finalidades públicas, são precisamente as desempenhadas pelas TVs, segundo suas próprias e únicas motivações. Atendem somente aos interesses mediatos dos proprietários das estações e não foram objeto de qualquer consulta pública.

Aqui, deve-se mencionar outro argumento falso usado pelas TVs em defesa da fixação irrestrita de suas programações. Falso e mal-intencionado é o argumento de que as opções públicas são feitas por aceitação da programação oferecida. No consumo da programação não há propriamente uma opção, apenas uma aceitação em mão-única.

A similaridade imensa das programações das TVs prova que a adesão dos espectadores não tem natureza de opção, porque as alternativas quase inexistem. Todas as programações tratam de oferecer pacotes fechados de informações simples e prontas, ou seja, na medida para retrair ao máximo o pensamento.

Deveria haver órgãos – conselhos, comitês ou qualquer nome que se queira dar – cuja composição representasse toda a sociedade, a partir de critérios sociais, econômicos, geográficos, de idade, para se estabelecerem padrões mínimos de finalidades públicas e seus reflexos nas programações televisivas.

A isso não se dá o nome de violações à liberdade de expressão, senão por pessoas mal-intencionadas ou profundamente ignorantes. O nome correto de uma atitude tal seria controle democrático finalístico de um serviço público. O mesmo, como já insisti, não se aplica a medias que não se sujeitam a concessões públicas. Nessas, pode-se dizer o que quiser, como quiser, desde que não se cometam os delitos contra a honra previstos em lei.

Outra saída seria retirar-se da constituição a norma que faz da radiodifusão um serviço público e, então, tornar plenamente legal o vale-tudo que já se pratica. Teria outro efeito desejável uma alteração legislativa dessas, porque deixando de serem concessões, o mercado estaria aberto a todos.

O que não é desejável é continuar-se uma ilegalidade flagrante, defendida por meio da habitual hipocrisia e dos argumentos rasteiros e levianos que as TVs fornecem em benefício próprio, por meio de uma concessão pública.

O objetivo do estabelecimento de controles finalísticos pode ser parcialmente atingido por outros meios. Seria o caso de ampliar-se bastante o acesso à internet no país, a preços baixos. Esse meio quase irrestrito de difusão de informações pode ensejar um aumento da análise crítica e uma diminuição da penetração das TVs.

Seria necessária uma real universalização, ao contrário da fortíssima concentração que se tem, hoje, no Brasil. Todavia, pode-se antever um efeito indesejável dessa provável queda de audiência das TVs por conta do aumento da internet: baixariam o nível intelectual de suas programações ainda mais, na busca da manutenção.

No fundo, é inevitável voltar ao tema do controle social finalístico e apontar que todos os outros serviços públicos têm parâmetros de verificação de desempenho e têm restrições claras à atuação dos concessionários.

Por exemplo, todos sabem quais são os parâmetros para se avaliar a venda de energia elétrica. As concessionárias desse serviço são avaliadas a partir de índices de disponibilidade e de interrupções do fornecimento. Por outro lado, ainda nessa linha de exemplo, sabe-se que uma concessionária de energia elétrica não pode cessar o fornecimento a um hospital segundo sua vontade, pura e simplesmente.

Ou seja, é da natureza do instituto serviço público ter parâmetros de verificação da sua prestação e sofrer restrições e limitações claras, tudo isso precisamente por serem públicas as suas finalidades. Quem queira atuar sem tais restrições, deve fazê-lo por outros meios de comunicação, onde a liberdade de iniciativa é mais ampla, dadas as suas finalidades eminentemente privadas.

Aqui, lembro-me de algo em que o engenheiro Leonel Brizola sempre esteve certo. Ele dizia que era preciso cassar a concessão de TV da Rede Globo, porque está sempre atuou contra o país. Eu retificaria apenas para dar a esta corporação mediática a possibilidade de se adequar às regras, embora não creia que seja realmente possível.

A indignidade de Fernando Henrique Cardoso.

07/09/2010 / Andrei Barros Correia / 8 Comments

Fernando Henrique Cardoso em visita à Casa Branca.

Hoje são passados sete dias de setembro. Nessa data comemora-se a independência do Brasil, ocorrida em 1822. É preciso dizer uma obviedade: se não fora a independência, não haveria país e não haveria presidentes dele, portanto.

Pois bem, Fernando Henrique Cardoso foi presidente do Brasil por oito anos seguidos. Recentemente, ele disse que o desfile e as comemorações do sete de setembro eram uma palhaçada. Admitindo-se que o ex-presidente seja sincero ao menos nisso, constata-se que ele presidiu a uma palhaçada em oito ocasiões separadas por um ano, cada.

Pode-se dizer que a independência do Brasil foi materialmente relativa, que é um processo longo e não uma ruptura em uma data específica, que foi comprada a Portugal com dinheiro tomado emprestado à Inglaterra, que foi tardia ou prematura, conforme se a compare com as de outros países. Enfim, pode-se dizer e conjecturar várias coisas.

O fato é que comemora-se e há os comuns desfiles cívicos e militares. E não parece que a maioria dos brasileiros ache a independência uma palhaçada, embora a população toda do país não acorra aos desfiles.

O fato é que um presidente que repute a comemoração da independência uma palhaçada pode ser um palhaço, não um presidente. Ora, a dignidade do cargo, durante e depois do seu exercício, recomendam algo semelhante à postura dos ex-presidentes norte-americanos.

Eles afastam-se a uma distância calculada dos assuntos de Estado e de governo e furtam-se à polêmica. Claro que eles mantém a influência política, mas não se envolvem no varejo político-ideológico, nem dão o cú à brincadeira a fazer declarações tolas e indignas, à guisa de estarem a serem sinceros.

Sincero consigo próprio e com as idéias que sempre foram as suas, Fernando Henrique foi todo o tempo, nomeadamente assumindo que o servilismo era inevitável e pondo-se como corretor de venda do país. Já desempenhou o papel de preposto-mor dos interesses estrangeiros no país, não precisa seguir adiante na tartufaria. Mas segue…

O terrorismo patrocinado pelos EUA.

26/08/2010 / Andrei Barros Correia / 0 Comments

Um documento da CIA, da unidade Red Cell, foi vazado na Wikileaks – http://wikileaks.org. Não é propriamente revelador, mas é totalmente confirmador de algo sempre sabido e sempre negado. Os EUA são a origem de muita atividade terrorista e, para consumo interno das altas esferas, trata do assunto com todos os nomes, sem a hipocrisia usual do discurso para o público geral.

Diz o documento, entre outras coisas, que “… ao contrário do senso comum, a exportação americano de terrorismo ou terroristas não é um fenômeno recente, e nem tem sido associado unicamente a radicais islâmicos ou pessoas de origens étnicas do Oriente Médio, África ou Sul da Ásia.”

Segue, nesta deliciosa linguagem direta que eles usam entre si: “… esta dinâmica desmente a crença americana de que nossa sociedade multicultural livre, aberta e integrada diminui o fascínio dos cidadãos americanos pelo radicalismo e pelo terrorismo.”

Fatos relatados no documento, sem as precariedades de uma tradução livre:

– In November 2008, Pakistani-American David Headley conducted surveillance in
support of the Lashkar-i-Tayyiba (LT) attack in Mumbai, India that killed more than
160 people. LT induced him to change his name from Daood Gilani to David Headley
to facilitate his movement between the US, Pakistan, and India.

– Some American Jews have supported and even engaged in violent acts against
perceived enemies of Israel. In 1994, Baruch Goldstein, an American Jewish doctor
from New York, emigrated to Israel, joined the extremist group Kach, and killed 29
Palestinians during their prayers in the mosque at the Tomb of the Patriarchs in
Hebron which helped to trigger a wave of bus bombings by HAMAS in early 1995.

– Some Irish-Americans have long provided financial and material support for violent
efforts to compel the United Kingdom to relinquish control of Northern Ireland. In the
1880s, Irish-American members of Clan na Gael dynamited Britain’s Scotland Yard,
Parliament, and the Tower of London, and detonated bombs at several stations in
the London underground.In the twentieth century, Irish-Americans provided most of
the financial support sent to the Irish Republican Army (IRA). The US-based Irish
Northern Aid Committee (NORAID), founded in the late 1960s, provided the
Provisional Irish Republican Army (PIRA) with money that was frequently used for
arms purchases. Only after repeated high-level British requests and then London’s
support for our bombing of Libya in the 1980s did the US Government crack down on
Irish-American support for the IRA.

Lula e a imprensa: o episódio da Folha de São Paulo em 2002.

26/08/2010 / Andrei Barros Correia / 3 Comments

Lula é um sujeito muito inclinado à conciliação, muito tolerante. É tratado impiedosamente por amplos setores da imprensa brasileira, nomeadamente pela Folha de São Paulo, pela TV Globo – e sua revista semanal de péssima qualidade, a Época, e pela editora Abril e sua revista abaixo da crítica, a Veja.

Apesar de ter sido alvo de ataques constantes, pessoais, e muitas vezes vis, quase sempre fundados em suposições e opiniões travestidas em matérias jornalísticas, nunca partiu para o ataque contra essas extensões dos partidos de oposição atuantes sob o nome de imprensa.

Parece que perdeu a paciência com esses senhores que se escondem sob uma afirmada e inexistente imparcialidade jornalística. Em comício na cidade de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul, o Presidente contou um episódio revelador.

Disse que em 2002, antes das eleições presidenciais, foi almoçar na Folha de São Paulo. E que, na ocasião, o dono do jornal, Otávio Frias Filho, perguntou a ele se sabia falar em inglês. E emendou perguntando como ele queria ser presidente sem saber falar em inglês! Ele, Lula, respondeu ao Frias perguntando-lhe se alguém cobrava do Bill Clinton o fato dele não falar português. Disse que tinha ido lá almoçar, não dar entrevistas, e retirou-se. Esse é o Presidente do Brasil com aprovação popular de 70%, muito merecidos, por sinal.

José Serra: deslealdade e inverdade.

20/08/2010 / Andrei Barros Correia / 3 Comments

O candidato à presidência José Serra é opositor do Presidente Lula. Este lançou e apoia a candidatura de Dilma Roussef, que foi ministra da Casa Civil, o mais poderoso ministério do governo brasileiro. Dilma Roussef está na frente em todas as pesquisas de intenções de votos e deve mesmo ganhar as eleições de outubro.

O candidato José Serra representa o modelo oferecido pelo governo de Fernando Henrique Cardoso e a candidata Dilma representa o que foi oferecido por Lula, isso é uma maneira inevitável de ver as eleições próximas. Ora, o governo de Fernando Henrique terminou mal avaliado e o de Lula termina muito bem avaliado.

O que faz José Serra? Faz um jogo de impostura e dissimulação e chega ao ponto de por imagens de Lula na sua propaganda eleitoral televisiva! Serra quer dizer que não é quem é. Quer dizer que está próximo a Lula, embora sempre tenha-se oposto a ele e tenha deixado ou estimulado que pessoas próximas a ele fizesse constantes acusações de baixíssimo nível contra o Presidente.

Serra devia colocar no seu programa imagens de Fernando Henrique, de quem foi ministro duas vezes e de quem é próximo desde há muito. Devia pô-las e defender o governo de Fernando Henrique, se conseguir encontrar aspectos defensáveis.

Realmente, agindo desta forma, Serra aumenta a percepção de que é destituído de escrúpulos, como diz Ciro Gomes enfaticamente. E de que é dissimulado e não merecedor de confiança. Com relação a confiabilidade e a limites, tem-se o eloquente exemplo de seus companheiros de partido Aécio Neves e Geraldo Alckmin, que já experimentaram a deslealdade que as ambições imediatas de Serra acarretam.

Nenhum dos dois utiliza muitas imagens ou referências a Serra em suas campanhas, embora sejam do mesmo partido. No caso de Aécio Neves, candidato ao Senado por Minas Gerais, ele, na verdade, não fala, nem pede votos para José Serra. Comporta-se quase como se não houvesse uma eleição presidencial daqui a dois meses.

Além de ser objetivamente ruim alinhar-se politicamente a Serra, ou seja, é algo que não acrescenta votos, ninguém sente-se ligado a ele por deveres de fidelidade, exceto grande parte da imprensa e alguns políticos menores que vivem de favores imediatos.

José Serra daria uma contribuição ao processo democrático se assumisse claramente o que é e o que representa. Se defendesse o governo e as idéias a que serviu longamente. Se defendesse um rol enorme de privatizações feitas a bem dos grandes grupos, apenas. Se defendesse a redução dos programas sociais de inclusão. Se defendesse a intolerância com pessoas de outras regiões do país.

Se defendesse claramente a subserviência aos interesses externos e a tese de que o Brasil está fadado, deterministicamente, a ser subdesenvolvido. Se defendesse o abandono a todas as alianças de sucesso com outros países sul-americanos. Se defendesse a abolição dos esforços diplomáticos brasileiros como país relevante no canário mundial.

Enfim, José Serra devia ser o que é, ao invés de abandonar-se à infâmia de ser um feroz opositor que usa oportunisticamente as imagens daquele a quem se opõe.

Vote em um careca e ganhe dois. Isso é José Serra.

13/08/2010 / Andrei Barros Correia / 3 Comments

Não almoço com moralistas de ocasião, que compõem o tipo característico do pirata brasileiro que lança brados ao ar contra a corrupção de costumes. É a gente mais hipócrita e corrompida que há.

No vídeo acima, o candidato José Serra, muito sorridente, faz piada afável com o ex-governador José Roberto Arruda, o homem que foi filmado recebendo suborno.

José Serra é um paladino da moralidade!

Precisamos de mais democracia participativa. Ou, um salário de R$ 26.000 é pouco?

11/08/2010 / Andrei Barros Correia / 0 Comments

Lê-se que os juízes da corte constitucional brasileira querem ganhar salários de 30.000 reais. Acham que o atual salário de 26.000 reais é pouco. É tolo não fazer comparações ou não fornecer os meios de fazê-las, porque quase tudo interrelaciona-se e, portanto é comparável. Convém apontar também que os oportunistas não gostam de comparações somente quando elas descortinam seu oportunismo. Quando os ajuda, recorrem a comparações sem quaisquer pudores.

Pois bem. 26.000 reais equivalem a 14.800 dólares norte-americanos e a 11.300 Euros. E 30.000 reais correspondem a 17.142 dólares norte-americanos e a 13.043 Euros. Não é pouco, nem o atual, nem o que querem receber os juízes. Na verdade, é muito mais do que ganham seus congêneres mundo afora e não há qualquer evidência de que valham mais que os outros.

As pessoas que argumentam a favor desse absurdo usam de sofismas, confundindo administração pública com negócios privados. Há muito predomina uma deformação intelectual, no Brasil, que consiste em utilizar a noção de mérito deslocada de sua real significação para o interesse público.

O critério orientador das retribuições por funções no Estado é de utilidade do serviço público prestado, não de mérito como se entende nas relações privadas. Realmente, a verificação de suficiência técnica que se faz por meio de concursos públicos não é uma forma de seleção propriamente meritocrática, porque este é um conceito que vai muito além da simples detenção de conhecimentos técnicos.

Por outro lado, no serviço público lida-se com a idéia de legitimidade, a partir de que as investiduras têm que estar conformes à lei e ao que antecede à lei: a vontade popular. Aqui, nada há que se aproxime minimamente dessa deformada idéia de meritocracia. O que se convencionou chamar de meritocracia é, na verdade, uma burocracia corporativa auto-referente e anti-democrática.

O absurdo dos salários juizais – atuais e provavelmente futuros – percebe-se em outras comparações, além das externas. Neste país pobre e desigual, o salário mínimo atual é de 510 reais. Equivale a 291 dólares norte-americanos e a 221 euros. O salário atual do ministro do tribunal supremo, por sua vez, é cinquenta vezes maior que o mínimo. E será, breve, cinquenta e oito vezes maior!

Isso é pago com dinheiro tomado de todos, por meio de tributos cobrados em um sistema altamente regressivo, ou seja, que penaliza os mais pobres. Trata-se da superposição de duas camadas de injustiça, que se mantém firme porque os pagadores não são chamados a dizerem o que acham do preço e dos serviços que têm em troca.

Claro que uma situação dessas apenas se mantém com doses maciças de desinformação e supressão de mecanismos de democracia efetiva, participativa. Porque, esses senhores, regiamente pagos, seriam totalmente incapazes de defenderem – com aprumo e clareza – que precisam ganhar tanto para fazer o que fazem.

Terão coragem de dizer que seus congêneres europeus ou americanos trabalham mal? Que são menos capacitados que eles? Terão coragem de enfrentar a realidade de que trabalho melhor é feito por preço menor, mundo afora?

Lembrava-me, agora, a propósito de democracia participativa, do sistema constitucional francês de referendos e da conformação que lhe deu Charles de Gaulle. A constituição francesa de 1958 prevê duas formas de ser emendada. A primeira é por deliberação do parlamento, com a aprovação do presidente, seguindo-se uma necessidade de ser adotada por 3/5 do parlamento, em sessão conjunta do senado e da assembléia da república.

A segunda implica também que a proposição chegue ao parlamento e seja adotada em termos iguais pelas duas casas legislativas e aprovada pelo presidente. Todavia, a segunda volta de aprovação conjunta por 3/5 do parlamento é substituída por um referendo popular.

Em 1962, de Gaulle subverteu a ordem comum desse processo e levou uma emenda a referendo, diretamente, que veio a ser aprovada. O Conselho Constitucional reuniu-se e deliberou por sua adoção, porque o referendo expressava a vontade do povo soberano e, portanto, era mais que qualquer deliberação parlamentar quanto ao poder de emendar a constituição.

Questão de conhecimento de teoria do estado e de direito constitucional, de amadurecimento político e de coerência entre forma e matéria. Ora, se a constituição é resultante do poder soberano e se este é de titularidade do povo, nada impede que a aprovação popular legitime alterações na constituição. Na verdade, essa é a verdadeira formula que se harmoniza com a idéia de soberania popular.

No Brasil, adota-se a fórmula da soberania popular, mas apenas formalmente. Procura-se afastar essa tal soberania o máximo possível, estabelecendo várias camadas de legitimações derivadas e de tomada de decisões por órgãos de representação. Que tal se buscássemos nos aproximar mais daquilo que propomos nos papéis? Que tal, por exemplo, se o povo opinasse sobre esses miseráveis salários dos coitados dos juízes?