O capitalismo brasileiro nunca teve discurso coerente com sua realidade, excepto por um e outro sujeito mais honesto intelectualmente. Sua realidade é de simbiose ou parasitação do Estado, ou seja, de lucros privados e prejuízos públicos. Mas, a coisa apresenta detalhes mais profundos, que evidenciam a desonestidade da repetição acrítica do discurso do Estado mínimo, precisamente por aqueles que predam o Estado.
Esta opção, a do discurso do Estado mínimo, parece atender a uma necessidade de se parecer crítico e de se renderem homenagens ao liberalismo teórico. O capitalista brasileiro típico sente-se mal no seu hibridismo e precisa disfarçá-lo; precisa, pois, afirmar um desejo que na verdade é profundamente inverídico.
A necessidade de distinção relativamente aos predadores sinceros visa a marcar uma aparente posição de modernidade – um tremendo anacronismo, pois sabe-se que essa modernidade é o dia-a-dia – e buscar aceitação social. Passa por afirmar um discurso que seria a sua absolvição teórica da tremenda apropriação de riquezas sem correspondentes méritos.
Se, de fato, esse grupo fosse composto por livres empreendedores que chegaram onde estão sem quaisquer ajudas estatais, o discurso estaria bem posto e significaria uma notável iniciativa de honestidade intelectual e de assunção de riscos políticos. Todavia, é mentira, porque a realidade os desmente impiedosamente.
Não é o caso de se alinharem aqui todas as formas de simbiose e predação do Estado pelos falsos livres empreendedores brasileiros. Mas, convém dizer que o Estado mínimo seria a ruína desses hipócritas sem limites que o propõem. E, um e outro exemplo pode vir a calhar para o desenho dessa impostura.
Todos os grandes empreendimentos capitalistas brasileiros contaram com subsídios públicos, seja por via direta, seja por isenções tributárias, seja por empréstimos baratos. Assim funciona por toda parte, apenas não se o deve negar! Contaram ainda com subsídios indiretos, menos perceptíveis, como são as escolhas pontuais dos investimentos do Estado em infra-estruturas.
Se pensarmos nos empreendimentos médios, basicamente não industriais, a coisa é também evidente, embora pouco mais disfarçada, e talvez mais escandalosa. Deu-se que o Estado, apropriado privadamente pelos que falam mal dele, retirou-se de setores fundamentais de serviços, a que está formalemte obrigado. Falo, evidentemente, de saúde e de educação.
Nunca foi grande problema a omissão Estatal, desde que ela gere problemas somente para as camadas mais pobres da população, porque a constituição cumpre-se segundo as circunstâncias e seus intérpretes estão a serviço dos predadores do Estado. As questões do descumprimento de um e outro direito constitucional têm visibilidade quando são, na verdade, questões menores elevadas a espetáculo.
Na educação, o Estado retirou-se quase totalmente dos níveis básicos e parcialmente do nível superior. Abriu, assim, espaço para os prestadores privados. Estes últimos não ocuparam o espaço à força de empreendedorismo tomador de grandes riscos, como seria o caso em um sistema liberal puro e coerente consigo mesmo.
Obtiveram do Estado, que controlam e que se retirou de onde deveria estar, benefícios como as isenções fiscais e a mentira escandalosa das entidades sem fins lucrativos. É um panorama maravilhoso de escolas beneficentes, em que a benemerência curiosamente levou seus donos à riqueza!
No caso da educação de nível superior, a coisa vai mais além, porque os preços cobrados são ainda mais elevados e os subsídios ainda maiores. O mesmo Estado que deve ser mínimo – no discurso desses intrépidos empresários – praticamente isenta faculdades privadas do pagamento de tributos e financia o pagamento pelos serviços.
Ora, se o Estado renuncia a tributos e financia os alunos para que paguem a instituições privadas, porque não gasta esse dinheiro na criação e manutenção de universidades públicas? Ou, do contrário, se o Estado deve ser mínimo, porque não deixa as universidades privadas entregues à sua maravilhosa sorte de livre iniciativa?
O divórcio entre o discurso e a prática fica evidente na postura dos empreendedores, que são intermediários dos dinheiros públicos e não querem a atuação direta do Estado. Ora, isso não é Estado mínimo, é Estado a transferir dinheiros recolhidos de todos – por meio de impostos – para poucos prestadores de serviços que deviam ser públicos e para grandes industriais.
Alguns pretendem inserir uma pouca de sofisticação no discurso, alegando que não se trata do Estado abster-se de dispender recursos, mas que se trata de sua suposta incapacidade gerencial, o que não recomendaria sua presença direta nas prestações. Isso é mais uma variante da falácia, agora acrescida do lugar-comum tolo da capacidade gerencial.
Do ponto de vista gerencial – para usar o termo da moda – é uma estupidez acrescentar intermediários a uma cadeia de instituições cujo objetivo é prestar um serviço. Além disso, em setores de fortíssima demanda, que raio de diferença a capacidade gerencial vai fazer, se se trata de algo que todos querem?
Mais uma sub-variante dessa estória de capacidade gerencial é aquela da prestação por locadores de mão-de-obra. Segundo os teóricos do assalto disfarçado, seria mais barato contratar empresas locadoras de empregados que tê-los diretamente assalariados, porque os custos tributários estariam excluídos.
Aqui, a coisa é mais de mentira escancarada que de argumento sofisticamente elaborado. Os custos tributários – previdência, imposto sobre renda e fundo de despedimento arbitrário – serão pagos por alguém, obviamente. Esse alguém é o próprio Estado, o locador dos empregados, porque o locatário não é um filantropo, mas um predador brasileiro a discursar pelo Estado mínimo!.
Convém ainda lembrar que esses locadores de mão-de-obra provavelmente quebrarão ou mudarão de nomes e de sócios, promovendo a insolvência e a confusão. E aí, o maldito Estado virá em socorro dos empregados, que afinal são a parte mais fraca mesmo, e pagará tudo diretamente. A empresa locadora provavelmente terá quebrado, mas busque alguém saber se os sócios terão…
Em busca de exemplos, posso seguir alinhando os mais diversos, mas seria cansativo e até inútil. Importa somente mencionar, pela magnitude do saque e da hipocrisia, o caso da saúde provida por hospitais privados que recebem dinheiro do Estado. A maioria reclama a cada minuto, mas não vive sem esta simbiose. Se o Estado paga pouco por algum procedimento, inventam-se procedimentos e pronto, fiat lux.
No fim e ao cabo, é mais uma postura a revelar o quanto de mentira permeia o discurso das classes mais elevadas da sociedade brasileira e que consegue seduzir alguns daqueles que são prejudicados pela proposição. O problema é que a mentira, no fundo, é percebida e gera uma ambiente em que o vale-tudo e a hipocrisia são elevados à normalidade e a valores inevitáveis.
Não é advertência inútil.