Um espaço de convívio entre amigos, que acabou por se tornar um arquivo protegido por um só curador.

Juiz Joaquim Barbosa perpetra mais uma aberração.

O juiz do stf Joaquim Barbosa, na sua fúria persecutória aos réus da ação penal 470, dá mais uma volta no parafuso das aberrações jurídicas da perseguição seletiva: manda cassar os passaportes dos réus, que ainda não foram condenados por decisão transitada em julgado.

A medida não tem amparo legal. Foi adotada algumas vezes, a partir da aberrante atuação legislativa de um tribunal que não foi eleito para legislar, quando verificou-se risco real e iminente de fuga de algum processado. Ainda nesses casos, foi ilegal e adotou-se erroneamente como substituta da correta prisão cautelar, que era o cabível.

Quem pode cassar passaportes, no Brasil, é o Ministério da Justiça, órgão do Poder Executivo; nunca o poder judiciário, que não é competente para dar, negar, ou cassar tais documentos.  A cassação de passaportes não se inclui entre as penas previstas na legislação penal brasileira.

A medida revela um juiz com espírito de cruzado e total desprezo pelas leis; certo de possuir alguma condição divina, portanto.

Além disso, é praticamente inútil. Os países do Mercosul não exigem dos nacionais dos estados integrantes passaporte para o ingresso de nacionais. Ou seja, um brasileiro réu na ação penal 470 pode, mesmo com o passaporte cassado ilegalmente pelo juiz, ingressar no Uruguai, por exemplo.

E, lá pode pedir asilo por perseguição política disfarçada em processo judicial, já que este não atendeu às garantias que a constituição brasileira prevê. Seria interessantíssimo que alguém fizesse isso, pois a concessão do asilo político implica o reconhecimento por um Estado soberano das violações sofridas pelo asilado no seu país de origem.

3 Comments

  1. Sidarta

    Seria interessante que algum reu nesse processo saisse mesmo para o Paraguay para testar o sistema.
    Com o apreço que o governo do Paraguay tem pelo Brasil atualmente não seria dificil se conseguir por lá um passaporte paraguaio e ir morar na França.

  2. Sidarta

    O JC de hoje está lançando Barbosa para concorrer com Dilma em 2014.
    Com a vaidade que ele tem é bem capaz de experimentar….

    • Andrei Barros Correia

      Será descartado logo após o trânsito em julgado da decisão de linchamento de Zé Dirceu.

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