Categoria: Infâmias (Page 4 of 20)

Porque a classe dominante aceita pagar um sistema judicial caríssimo.

23/10/2013 / Andrei Barros Correia / 10 Comments

O custo do sistema judicial brasileiro – incluindo-se todas as adjacências a ele – é altíssimo e nitidamente desproporcional à sua utilidade, à complexidade de suas tarefas e ao nível dos seus funcionários.

Este último aspecto chega a ser assustador, porque à capciosidade bizantina das provas de admissão corresponde profunda ignorância de qualquer outra coisa que não sejam prazos e teoremas jurídicos da moda mais recente. São técnicos estreitos, desconhecedores de teoria do Estado, de História e de qualquer outra coisa que não seja técnica e modismos elevados a novidades.

Qualquer um que se detenha a pensar e, dispondo de alguns dados de outros países, disponha-se a algumas comparações percebe que a litigiosidade no Brasil é desviante e abrange em larga margem causas contra o Estado e contra prestadores de serviços públicos concedidos. A lide contra o Estado, em si, já é algo dificílimo de sustentar-se com algum rigor conceitual, porque é necessário muito privatismo jurídico para assumir o Estado como parte em juízo, a ser julgado por órgão dele mesmo. Claro que o direito é o mundo das ficções, mas algumas vão demasiado longe.

Tudo isso, custo elevado, profusão de funcionários, excesso de lides, não é assim porque tem que ser, inexoravelmente, ou porque vivemos no melhor dos mundos de amplo e irrestrito acesso ao judicial. Isso existe porque se insere na lógica da apropriação privada do Estado, seja pela colocação de vários funcionários bem pagos, seja pela indústria de honorários pagos pelo Estado a bancas privadas, seja pela necessidade de um bastião defensor da classe dominante, em penúltima instância, ou seja, antes das baionetas.

Uma das tolices que vicejaram passava por objetar à conformação do sistema uma suposta falta de trabalho. Isso é absolutamente falso e é mirar no ponto errado. Há bastante trabalho porque há realmente muitíssimas causas. A questão é que essas causas existem para justificar o sistema e não o inverso. Esse número aberrante de causas é algo que se consente que haja, enfim.

Sempre pensei qual seria o porquê da classe dominante permitir a escalada insensata dos custos do sistema judicial brasileiro, quando é óbvio que, se não pretendesse, não teria havido esta aceleração vertiginosa. A princípio não faz qualquer sentido consentir este aumento disfuncional, quando se poderiam apropriar deste dinheiro de outras maneiras mais rentáveis, como por exemplo obras e isenções fiscais.

Mas, de algum tempo para cá, dei-me conta de algo sagazmente percebido pela classe dominante a levar-lhe à complacência com a hipertrofia do sistema judicial. Ela, a classe dominante, adquiriu com recursos públicos um sentimento de identidade social deslocado para cima dos pontos originais dos funcionários isoladamente.

Com raras exceções, o ingresso nas corporações judiciais – públicas ou privadas – implica mobilidade social ascendente e, consequentemente, o ingresso noutro patamar de identificação social. Isto modifica nitidamente as inclinações gerais do sistema ao produzir alguma decisão, mesmo que haja um e outro que se glorie, ou de ser aleatório, ou de ser quixotesco.

As remunerações muito altas não compram os funcionários em bloco para algo que se lhes peça claramente. Compram-lhes para solidariedade e identidade de classe em níveis superiores à média. O que é muito mais eficaz, porque muito mais sutil e menos percebido pelo neo-cooptado.

Em termos práticos, podemos perceber mais nitidamente o funcionamento da coisa na área criminal. Suponha-se que um jovem marginal de classe alta, com histórico de condutas violentas ao estilo pitt bull tão celebrado atualmente, invista contra outra pessoal que não seja de sua classe e o inflija ferimentos graves por meio de uma barra de ferro.

Essa barbaridade – evidente na provável futilidade da motivação e na desproporção dos meios – implicará a concepção de toda uma rede de pressões e invocações de cumplicidades em torno do agressor. Por proximidade de classe, fatalmente haverá algum funcionário do judicial próximo do agressor, ou de seus parentes, ou de seus amigos, que consciente ou não fará eco ao discurso da complacência.

Rápido a rede de cumplicidade social por identificação de classe evoluirá para o destaque dos aspectos familiares e íntimos do marginal. Dir-se-á que é bom filho, muito amável e carinhoso, que chorava ao receber presentes no aniversário, que rezou muito compungido na primeira comunhão e muitas outras coisas de caráter subjetivo e familiar, que nada têm com o que se chama análise jurídica de um caso.

Breve, não haverá crime, mas um deslize eventual, imprevisto e plenamente desculpável de uma criança amorosa que foi exemplar filho dentro de casa. Isso, claro, se a vítima for de classe social inferior e não dispuser dos meios de fazer girar a máquina da cumplicidade e identidade sociais.

De forma um tanto foucaultiana, da mesma maneira que o criminoso construído e enfatizado afasta o julgamento do crime, o sujeito desfeito de uma suposta personalidade criminosa afasta o crime e ninguém pensa mais em termos objetivos, apenas num histórico muitas vezes forjado para lembrar ao sistema que se trata de um deles, afinal.

Quando nada disso funciona, por fim, recorre-se à chantagem pura e simples, outra coisa fácil de fazer numa corporação que se deve favores reciprocamente e que cala das infrações e oportunismos dos outros para contar com o silêncio deles quanto a si, quando chegar sua vez. Assim caminha o judicial brasileiro e não parece haver quem esteja interessado em cambiar esta perversão.

A direita alfabetizada rejeita a teoria jiu-jitsu do direito.

27/09/2013 / Andrei Barros Correia / 0 Comments

A ação penal 470, que atende pelo nome vulgar mensalão, pôs em cena violações a princípios jurídicos básicos: liquidou a presunção de inocência, liquidou a necessidade de lei penal anterior, liquidou o duplo grau de jurisdição e liquidou o princípio do juiz natural.

Estas violações abertas foram praticadas pelo tribunal mais elevado do país, o que revela a que ponto se queria e quer promover o expurgo político de alguns, mesmo que isso implique o expurgo de todo o direito e da suposta respeitabilidade intelectual dos juízes do tribunal.

Isso foi possível porque a imprensa televisiva, três grandes jornais diários e uma revista semanal incitaram a condenação sem provas por meio de bombardeio incessante que levou parte do público a esquecer-se de que todos são inocentes até provas em contrário.

Essa parte do público convencida da culpabilidade sem provas divide-se em partes menores. Uma delas constitui o terreno fértil para semeadura de qualquer proposta de juízo de exceção de quantos tenham trabalhado por uma melhor distribuição de rendas e por menos subserviência a interesses externos.

Outra parte dos que se convenceram da culpabilidade sem provas compõe-se das pessoas que precisam ser constantemente estimuladas pela imprensa, em clima de emergência e de escândalo. Esses arrefecem os ânimos linchadores se os estímulos cessarem.

Ocorreu, todavia, algo auspicioso, recentemente. O tribunal que encena o juízo de exceção reduziu um pouco a coleção de aberrações jurídicas que havia perpetrado e afastou uma delas: a supressão do duplo grau de jurisdição. Isto deu-se por meio de uma obviedade, que foi a aceitação de um recurso a dar aos condenados o direito à revisão do julgamento, algo a que todos têm direito.

Foi o que bastou para o pessoal do linchamento indignar-se, embora a reação fosse ela própria uma aberração, na medida em que o duplo grau é garantia constitucional que nunca se pôs em questão e fora suprimida pela primeira vez no país, sob os aplausos enfáticos de uma imprensa pueril, analfabeta e partidária.

À reação furiosa contra o puro e simples respeito a princípio jurídico antiquíssimo sobreveio algo surpreendente: dois juristas respeitados, ideologicamente de direita, insuspeitos de amizade com os réus do processo, proclamaram que houvera nada mais que condenação criminal sem provas, o que é inadmissível.

O que muitos diziam desde o princípio foi dito por pessoas alinhadas ideologicamente aos que promoveram e festejaram o expurgo político disfarçado em processo jurídico. Evidentemente que chama atenção não terem denunciado a farsa e as violações evidentes ao direito antes.

Esses dois juristas deram sinal importantíssimo de que ainda há direitistas bem educados, que receiam a subversão total do Estado de Direito e a celebração festiva e acrítica de julgamentos de exceção violadores de garantias obviamente abrigadas na constituição federal.

Que haja quem perceba a hora de cessar a espiral do linchamento é fundamental para que não seja inevitável desaguar-se no golpe e no rompimento total, ou seja, para afastar-se a lógica do tudo ou nada, tão cara aos irresponsáveis da imprensa que incensam a histeria nas camadas médias já propícias à superficialidade, à bipolaridade e à esquizofrenia.

Os mencionados direitistas alfabetizados perceberam que usar os tribunais assim de maneira a violar tão abertamente as garantias básicas, com o propósito de expurgo político seletivo, é demasiado arriscado. Realmente, esse tipo de conduta assemelha-se às guerras, que se sabe como começam, mas não como terminam.

É muito menos arriscado manter as regras jurídicas em sua aparência de isonomia e não levar os tribunais a operadores de expurgos políticos, que violar abertamente as normas mais básicas a bem de um clamor de moralismo histérico produzido sistematicamente por parte da imprensa.

Perseguição de José Dirceu pode ter mais aparência jurídica se embargos forem admitidos.

13/09/2013 / Andrei Barros Correia / 0 Comments

A ação penal 470 é um embuste montado para afastar José Dirceu da política brasileira, porque ele é um traidor de classe que não se deixou cooptar pelo 01%. Os demais processados com ele estão lá apenas para que não haja um só réu e para as conveniências do enredo farsesco. Neste julgamento de fancaria, stf e ministério público agiram sob ordens da imprensa majoritária ou, no mínimo, com medo dela.

A coleção de aberrações jurídicas presentes nesta ação é enorme. Garantias do juiz natural e do duplo grau de jurisdição tiveram suas violações abertamente defendidas, como se fosse o mais normal, até por gente que diz ter frequentado a escola básica e saber ler. Inversão do ônus probatório em matéria criminal foi defendida pelo acusador e por juízes.

Deformações nas adequações típicas, como, por exemplo, suprimir a realidade e reputar ocorrido o crime de peculato de dinheiro privado. Manipulações de datas, feitas abertamente, como a que reputou ocorrido um crime de corrupção após a morte do suposto corrompido! A farsa do período anterior ocorreu para violar o princípio da irretroatividade da lei penal, porque as penas foram aumentadas por lei posterior ao falecimento do corrompido e queriam a todo custo punir os supostos corruptores com penas mais graves, mesmo que estabelecidas após o fato.

Houve momentos extraordinários em que juízes chegaram a dizer que não havia provas, mas que condenavam porque podiam fazê-lo. Tudo isso causou espanto nos mais bem instruídos e menos imbuídos do desejo linchador porque se esqueceram que juízes – independentemente do tribunal que componham – são gente vulgar, mesquinha e manipulada, como são as pessoas em geral.

Realmente, essa tolice de crer que juízes são sensatos e imparciais é tão difundida quanto infundada. Eles são profundamente sujeitos às pressões quando o caso desperta interesses políticos e mediáticos relevantes e deixam-se aprisionar pelos afagos às vaidades e pelo medo de serem atacados pela moralidade seletiva da imprensa. Nos casos pequenos, suas grandes influências são os caprichos momentâneos e o ir ou não com a cara das pessoas litigantes. A lei é algo que fica muito longe das principais motivações para decidir.

Neste caso, a imprensa resolveu antecipadamente que José Dirceu devia ser condenado, que devia ser considerado responsável pelo maior esquema de desvio de dinheiros públicos do Brasil – embora o processo fale de dinheiro privado – que devia ser linchado em praça pública sem que qualquer outra consideração fosse feita exceto nos termos da comédia novelesca que foi encenada.

E isso deu certo, a despeito da fragilidade e da vulgaridade do enredo da novela oferecida ao público. Deu certo no sentido de instilar nas pessoas da classe média em diante o espírito de linchamento alimentado por moralismo difuso e totalmente cego às violações de direitos e às supressões de fatos. Assim é porque o vulgo basicamente não pensa e facilmente defende qualquer violação de direito e ocultação de fato, desde que a imprensa diga-lhe para proceder desta maneira.

Mas, a farsa é tão grotesta que escandalizou a um e outro razoavelmente alfabetizado e desinteressado em ver sangue e entranhas expostos – são raras as pessoas localizadas neste grupo – e envergonhou timidamente um e outro integrante da corporação jurídica.

Eis que o tribunal que serve de cenário para esta novela decide se os réus de acusações etéreas poderão ter o duplo grau de jurisdição. Ou seja, decidem se uma garantia constitucional óbvia será mantida ou estuprada à luz do dia com caras sorridentes a posarem para câmaras de TVs. Está a depender do voto do juiz mais antigo do cenário, que já disse repetidas vezes que o duplo grau deve ser assegurado.

Se o recurso é admitido, uma de muitas aberrações é afastada. Conviria que as demais também fossem, para que não ficasse a parecer o estado normal de coisas a justiça servir aos desígnios de eliminação política da imprensa. Conviria que a corporação judiciária percebesse que a desonra só pode ser considerada momentânea sob a perspectiva meramente pessoal, o que destoa até mesmo do núcleo do pensamento corporativo, que anseia à conservação de privilégios.

Essa farsa, basicamente, foi o deslocamento do jogo político de seu âmbito próprio para os tapetes dos tribunais, onde se decide sem votos populares e com pessoas extraídas do que há de mais conservador. E, o que há de mais conservador no Brasil é pior que os semelhantes alhures, porque é certo dizer que o pior do Brasil são os brasileiros de classe média em diante. Não há gente mais predadora, vendida, oportunista, mentirosa, rancorosa, mal instruída, sem honra mas com moralidade e superficial.

O protótipo do comportamento dos conservadores é o menino que tem a bola de futebol, chama os outros para jogar e pelas tantas quer proibir os dribles porque não os sabe dar; depois muda as regras e por fim encerra o jogo e guarda a bola.

A encenação do processo contra Dirceu é demonstração de poder extravagante porque significa dizer claramente que a imprensa pode fazer a partir de nada ou quase nada um escândalo mobilizador das camadas médias e despertar nelas os instintos assassinos que guarda cuidadosamente nos armários. É um recado claro para os que insinuem alguma reação efetiva aos interesses dela imprensa e também aviso aos que a ela se alinharem que podem fazer o que bem quiserem.

A resposta ou reação possível dá-se em campos muito estreitos. Primeiro, convém que as pessoas alfabetizadas e não inclinadas ao linchamento sempre digam da farsa que se encena, mesmo que isso resulte imediatamente em nada. Segundo, é preciso elevar o nível da crítica técnica às violações perpetradas na encenação. Ou seja, já que escolheram o cenário jurídico para expurgar José Dirceu, que ao menos tenham algum trabalho discursivo e algum receio por suas contradições explícitas.

Síria: porque mísseis são melhores que discursos de direitos internacionais.

31/08/2013 / Andrei Barros Correia / 2 Comments

Os EUA bombardearão a Síria em breve, por razões que não incluem a morte de sírios por armas químicas. Eles, os mandatários norte-americanos, nunca se preocuparam com a morte de ninguém, por qualquer razão e meio que seja; eles sempre promoveram matanças enormes quando isso lhes interessou. O problema não é esse, até porque provavelmente as armas químicas foram fornecidas por eles aos mercenários recrutados para desestabilizar o governo sírio.

A ONU presta-se ao papel ridículo de sempre, ou seja, a preocupar-se com formalidades e com aparências, quando isso vale nada na decisão do governo americano de despejar mísseis de cruzeiro sobre o território de alguma nação soberana, destruir infra-estrutura, matar muita gente. A ONU, enfim, cuida da parte do falatório e das aparências; o governo dos EUA cuida da destruição e está tudo assim bem resolvido.

Ainda me assusto um pouco com a parte dessa estória que paga tributo à hipocrisia em doses elevadíssimas. Falo da necessidade de mentir, de fazer discurso com solenidade, como se o discursante acreditasse no que diz e como se todos os restantes fossem absolutamente imbecis, quando é verdade que somente 95% das pessoas são totalmente imbecis.

No rastro dessa crença – quase sempre exitosa – na imbecilidade de 100% das pessoas, ouve-se a aberração lógica da destruição humanitária e coisas do gênero. E cria-se o falso problema da autorização da ONU e traz-se à cena a farsa da legitimidade de um punhado de países autorizarem a destruição física e a matança humana. Isso tudo é conversa para induzir sono em bovinos.

No oriente próximo só há dois países que não são vassalos do esquema EUA, Europa e Israel: o Irã e a Síria. Estes dois articulam-se comercialmente com a China, a Índia, a Rússia, mas não têm com estes países relações de vassalagem. Isso não convém aos EUA, nem a Israel e em menor medida não convém à Europa.

Por um lado, trata-se de petróleo, mas de uma forma mais sutil e complicada do que pode de início parecer. O ataque norte-americano significará um aumento imediato nos preços do petróleo e, se a coisa se tornar crônica, pode significar o estabelecimento de novos e estáveis patamares para o preço do óleo.

Aumento do preço do petróleo significa despesas maiores para quase todos os países do mundo; redução do preço do dólar norte-americano e aumento de receitas dos exportadores do óleo. Além disso, torna economicamente viável a exploração do gás de xisto nos EUA e do petróleo das areias betuminosas do Canadá. Além dessas consequências relativas ao óleo, há as despesas militares e o aumento da demanda por crédito. Ou seja, é um belo negócio.

A par com esta parte logicamente compreensível, temos o que todos negam. A guerra tem seu quê de não utilitária à vista de parâmetros econômicos e estratégicos mais evidentes. Israel quer ser territorialmente duas vezes maior do que é presentemente e quer matar todos que ao seu redor não sejam depositários da verdade revelada por seu deus mesquinho, guerreiro, sanguinário e fútil. Isso não é desprezível e eles são capazes de fazer a guerra até se for para a perder.

Tito Flavio Vespasiano teria muito a dizer sobre essa inclinação até honrosa a criar confusão e leva-la até ao sacrifício. O Arco do Triunfo até hoje nas ruínas do Foro de Roma conta pouco do que foi a campanha de 70 contra a sedição dos judeus. Uma campanha que resultou em pouco saque, muitas mortes e muito trabalho, para reduzir um povo desprezado, em uma província pobre.

Mesmo depois de ricos e não mais desprezados, persiste a inclinação bélica desmesurada, para além do cálculo cuidadoso dos banqueiros que verão a guerra desde a Côte D´Azur, pouco preocupados que suas mãos sequem e seus olhos ceguem, caso Jerusalém pereça esquecida por eles. Os do cálculo são os menos arqueologicamente judeus; eles ganham com a guerra, mesmo que ela liquide o templo pela terceira vez.

Os do meio, que são empregados com muita autonomia, esses vão até ao fim, ao que parece, não apenas pelos ganhos financeiros.

Se se tratasse somente de elevar os preços do petróleo, subitamente e até para outros patamares estáveis, havia outros meios mais fáceis. Qualquer afundamento de um grande petroleiro, posto na conta de ação terrorista de algum grupo de mercenários seria suficiente. Além disso, convém lembrar que a Síria tem pouco ou nada a ver com petróleo; a questão é o Irã e não é apenas aumentar o preço do óleo, que isso já se conseguiu, resta apenas esperar alguns dias.

Há pouco, celebrou-se a negativa do parlamento inglês ao ataque à Síria, porque faltam evidências da autoria dos tais ataques. As pessoas que transitam no espaço que o poder deixou para a burocracia dos bacanas bem intencionados que acreditam e falam em direitos disse que isso era importante. Não é. Os EUA farão o ataque sem a Inglaterra e com ou sem a França – pouco importa – porque esses países contribuem com nada ou quase nada do esforço bélico.

Que o parlamento inglês tenha rejeitado o ataque foi ótimo para o bandido Cameron, mas foi nada para a realidade próxima da destruição. Que o bandido prêmio Nobel da Paz Obama leve o ataque a cabo sem se preocupar com Parlamento Inglês, ONU e outras besteiras mais é ótimo também. É mais uma volta no parafuso do império incondicionado, que não precisa pedir desculpas.

Ao final e ao cabo, o certo é que melhor que ONU, parlamentos, discursos, evocações humanitárias, pruridos europeus por aparências e outras mais idiotices, são sistemas de defesa anti-aérea e anti-navios.

Revista Veja nos estertores finais?

11/08/2013 / Andrei Barros Correia / 1 Comment

Tenho a impressão de que o pior da imprensa brasileira, que são a Globo e a Veja, experimentam mais uma volta no já apertado parafuso do baixo nível, do partidarismo aberto e da desinformação mal-disfarçada. Chegaram a tal ponto de maniqueísmo rasteiro e de destinação evidente a semi-alfabetizados e nazistas de nascimento que a coisa parece um pedido de socorro.

No caso da Globo, tenho para mim, com poucas dúvidas, hoje, que é sim um pedido de socorro e de acordo com o governo federal. A Globo deve muito a credores privados nos EUA – algo à volta de 2 bilhões de dólares norte-americanos – e deve muito ao Estado brasileiro, por conta de sonegações oceânicas de tributos federais, dívida que corrigida e acrescida de juros chega próximo a 800 milhões de reais.

Não é pouco dinheiro nem para uma grande corporação detentora de alto poder de desinformação e chantagem. Por isso, calculou cuidadosamente os movimentos de ataques infundados e violentíssimos ao governo e seus integrantes, sempre por um nada ou quase nada, na medida cronológica certa para interditar a presidente para as próximas eleições, dando o golpe, ou fragilizá-la a ponto de não precisar do golpe mediático judiciário e ganhar o pleito com qualquer um dos postulantes à direita.

Talvez a campanha moralista dos amorais natos tenha iniciado-se muito cedo, notadamente para empresa que se serviu de expedientes demasiado iníquos até para padrões da imprensa brasileira. Parecia que o governo seria mais covarde que o habitual, mas houve alguma reação à campanha sistemática de agressões quase sempre fundadas em puras inverdades.

Vieram à tona os casos das enormes dívidas de subsidiárias da Globo nos EUA onde, inclusive, a coisa foi parar nos tribunais e soube que girava em torno aos expressivos 2 bilhões de dólares. Soube-se, também, que a empresa fora autuada pela Receita Federal por vários ilícitos contra a legislação tributária brasileira, notadamente manobras para escamotear a ocorrência de fatos geradores de tributos.

O processo no fisco brasileiro montaria, em valores atuais, a cerca de 800 milhões de reais de multa. Este caso teve o agravante de envolver episódios dignos de novela, como foi por exemplo o caso da funcionária do fisco que roubou os autos e teria desaparecido o processo.

Particularmente, apesar das discretas mas desesperadas propostas implícitas de acordo, não creio que fosse inteligente o governo anuir porque acordo com a máfia só faz quem é mafioso e se dispõe a assim agir do começo até ao fim. Aconteceria o previsível: o governo deixaria de ser maltratado por qualquer coisa por três ou quatro meses e mais tarde voltaria a tomar pau no lombo em editoriais e matérias supostamente jornalísticas diariamente, ainda a tempo de jogar-se o resultado do pleito de 2014.

O caso da revista Veja é mais interessante, porque algo vertido em linguagem escrita apresenta por contraste e pela expectativa gerada contornos mais nítidos da baixeza de visão e superficialidade de abordagens. A Veja não pode ir além no maniqueísmo, na superficialidade, na manipulação, na negação da realidade, na distorção dela, na mentira pura e simples, porque ela chegou aos limites viáveis.

Mais além do que já foi, somente se se dispuser a estimular o assassinato de pretos, pobres e petistas somente por o serem, sem mais quaisquer arremedos de desculpas ou sofismas de botequim.

Uma revista destas semanais pseudo-informativas vive, entre outras coisas, do mito da imparcialidade, algo que lhes confere autoridade junto a seu público. Sua prática, além de violar evidentemente a imparcialidade, coisa que não existe nem é necessária na imprensa, consiste em levar o público ao desconhecimento. Assim, muito mais importante que noticiar e moldar respostas do público é deixá-lo na escuridão quanto a tal ou qual assunto, seletivamente.

Não era à toa que o falecido barão da Globo dizia, com muita sagacidade, que o importante não era o que o jornal da noite dava, mas precisamente o que não dava, porque assim era inexistência. Não é preciso ser tão sagaz quanto o barão global para saber que esta lógica diabólica funciona muito bem, mas pressupõe o monopólio da comunicação de massas.

A revista Veja não tem o monopólio das comunicações escritas, mas certamente atinge e seduz metade da classe média brasileira, o que se percebe a toda evidência quando se chega ao trabalho na segunda-feira. Qualquer ambiente de trabalho e principalmente alguma repartição pública terá dois ou três versões faladas do que continha a versão mal-escrita do final de semana passado. Essa gente chega ao trabalho ávida por reproduzir as propostas de linchamento que leu no seu veículo instrutor, bem como as jóias de ciência de astrólogos que a revista veicula.

Ora, a aposta na burrice é das mais seguras que existem, porque ela é superabundante. Acontece que nem todo o público cativo de alguma publicação deste nível integra uma malta criminosa organizada, ou seja, nem todos são empregados diretos e beneficiários do pessoal para quem trabalham as Vejas. Daí que essa gente que é apenas moralista histérica, semi-alfabetizada e demofóbica pode sentir-se traída em certas ocasiões.

Se se retirarem os associados e beneficiários diretos e indiretos da atividade mafiosa da revista e de seus patrões e os visceralmente conservadores – mesmo quando seu conservadorismo é contra si mesmo – restam as pessoas de boa-fé que se assustam e se escandalizam com a imoralidade da semana. Se a revista omite algum escândalo de roubo de dinheiros públicos, como no caso dos trens de São Paulo, ela pode estar sucumbindo à burrice que contra encontrar nos seus leitores.

A parcela do público médio que, mesmo com raciocínio binário, conservador e moralista, vir na capa de outra revista que um esqueminha desviou 500 milhões de reais do Governo de São Paulo, ao longo de vinte anos, e que foi comprovado por depoimentos dos que pagaram o suborno, ao ver na capa de sua Veja a milésima reportagem sobre exercícios físicos, boa forma, emagrecimento e que tais pode sentir-se um tanto traída.

Pois a Veja ignorou solenemente o que nem mesmo a Globo, o Estadão e a Folha de São Paulo tiveram coragem de fazê-lo. Esses outros meios deram a notícia banhada em eufemismos, mas a Veja suprimiu, pura e simplesmente.

A Globo, a Folha e o Estadão são demofóbicos e entreguistas e trabalham a bem da demofobia e do entreguismo, mas parecem não ler ligações umbilicais com certo partido político – ou a disfarçam razoável e esporadicamente – e têm algum instinto de sobrevivência. Dá-se algo notável com a Veja, que é sim e claramente um panfleto de um partido, sem mais disfarces.

Seu jogo é arriscadíssimo, porque o governo não a procurará e porque parte dos que a leem sentir-se-á traída pela gritante seletividade que omite algo impossível de ser ignorado, como é o caso oceânico de roubalheira nas compras de trens à Alstom e Siemens pelos sucessivos governos tucanos em São Paulo. Há conservadores que não integram bandas criminosas: são apenas conservadores e demofóbicos, mas emprestam sinceridade ao seu moralismo pós-udenista. Estes podem sentir-se feitos de tolos.

A maior conquista dos ladrões é tornar o público moralista.

20/07/2013 / Andrei Barros Correia / 2 Comments

Ninguém se lembra, evidentemente, por questões cronológicas, mas alguns conhecem o episódio. Dos maiores golpes de enriquecimento ilícito e corrupção generalizada da história recente foi a lei seca nos Estados Unidos da América. A partir de um surto de moralismo destituído de quaisquer razões, criou-se esquema que enriqueceu vários grupos mafiosos e vasta porção dos agentes do Estado.

Proibir o que muitos querem é o caminho mais curto para aumentar a oferta do proibido, a custos maiores e qualidade menor, e para gerar lucros enormes para os vendedores de coisas ruins que não pagam impostos. Tem a vantagem adicional de gerar renda para os fiscais da lei, que recebem para não fiscalizarem o que, de resto, seria praticamente infiscalizável.

O exemplo da lei seca dos EUA nos princípios do século XX não se aparenta muito a coisas a se tratarem de passagem aqui, exceto pelo moralismo que foi seu motivo determinante.

O moralismo é aquilo que a plebe – não se trata de uma questão de dinheiro, sempre é bom dizê-lo – usa. Não conhecendo honra, vai com moralismo. Achando rigoroso demais algo que supostamente é geral e abstrato, como a lei, vai de moralismo. Tendo sido instruída para achar que não há escolhas políticas e econômicas, vai de moralismo.

Hoje, nesta obra de Satanás que é a sociedade brasileira, o mais deformado e longevo esquema de rapinagem e dissimulação que já se dispôs, o moralismo tornou-se motivo primeiro de tudo e ponto central de discussão. Chegamos ao ponto de um lugar-comum ter-se tornado mais que comum: sempre se fala que algum fulano é do bem ou não é. Nem Jó foi alvo de experimentos assim tão avançados, deve-se convir.

Sabe-se de saber sabido – e perguntar de fontes e origens é entrar no argumento em círculos – que certo grupo, componente maioritário de certo partido político, praticou os maiores assaltos aos cofres públicos do país, nos últimos cem anos. A brincadeira foi muito além do contratar obras e serviços mais caros que a realidade e receber uma gorjeta do contratado.

Tratou-se de vender serviços públicos – e não somente as concessões para prestá-los – de vender empresas públicas a preços baixíssimos e com financiamentos amistosos de bancos públicos. A brincadeira foi muito bem feita e implicou, também, na assunção prévia pelo vendedor de vários custos que poderiam ser incômodos para os compradores.

Há um caso muito bonito e revelador: o Estado do Rio de Janeiro tinha um banco. Particularmente, não acho que Estados federados precisem ter bancos, mas se os forem vender, convinha que fosse uma venda mesmo. Pois bem, o banco do Rio, antes de ser vendido, demitiu metade dos funcionários e o Estado do Rio custeou o alto preço destas demissões. Achou pouco o Estado do Rio, vendedor, e assumiu todo o passivo previdenciário dos reformados do banco e, ao final, vendeu-o por alguns trocados ao virtuoso Itaú.

É prazeroso, para o que escreve estas linhas, conversar com liberais defensores de privatizações bem alfabetizados. Mas, direitista bem alfabetizado, assim como esquerdista, é coisa rara e ficamos na infeliz situação de poder conversar pouco, o que é lastimável. O caso é que não há, conceitualmente, com relação à maioria das atividades, quaisquer problemas em passá-las à iniciativa privada e fiscalizar a prestação dos serviços.

Não é recomendável, por outro lado, passar algumas atividades para a iniciativa privada porque implica simplesmente renúncia à soberania e ao poder de decisão. É o caso de pelo menos um banco e de uma companhia de exploração de petróleo.

Problema há em entregar a troco de quase nada muita coisa de valor bem tangível e em setores que poderiam ter boas prestações de serviços desde que se investisse costumeiramente o que se investe antes das vendas. No Brasil, sem mais, não se fizeram privatizações de serviços públicos que são prestados por particulares, cometeram-se crimes e há evidências de subornos imensos.

Há pouco, tornou-se notícia aquilo que já se sabia mas não chegava ao grande número porque os veículos que servem à instrução do grande número trabalham para os beneficiários do esquema fraudulento. Um certo partido político, num certo Estado da federação, recebia subornos constantes das grandes fornecedoras de trens Alstom e Siemens, francesa e alemã, respectivamente.

Quem disse ter havido uma drenagem de aproximadamente cinquenta milhões de dólares norte-americanos do Estado de São Paulo para subornos aos gestores deste Estado foi um dirigente da Siemens, que recebia mais que o devido e devolvia aos imaculados gestores paulistas. O funcionário da Siemens detalhou o esquema dos subornos pagos aos homens de bem, mas nada disso virou notícia ou processo judicial ou investigação do imaculado ministério público.

A seletividade da imprensa majoritária é algo fundamental na criação desta histeria moralizante que se esquece dos maiores assaltos ao Estado brasileiro. Esta imprensa fala para as classes médias, sejam baixas, médias ou altas e o que diz é recebido como verdade absoluta, precisamente porque é vertido nas tintas moralizantes que consistem no básico do pensar médio-classista.

Tanto são eloquentes as acusações aos opositores da imprensa, quanto o silêncio quanto a tudo a envolver certos partidos e certas figuras que contam com a simpatia da imprensa. No meio disto, no meio deste jogo de propaganda mal disfarçada em jornalismo, está o público essencialmente médio-classista, essencialmente inclinado ao linchamento, essencialmente conservador, essencialmente incapaz de reconhecer o quanto não é merecedor do que tem, essencialmente disposto a por o dedo na cara do vizinho por exatamente o que ele faz.

Tornando-se moralista o público, especialmente o médio-classista, o terreno encontra-se arado para semear-se a inquisição de mão única, aquela que levará à fogueira inclusive muitos acendedores de fogueiras. Encontra-se pronto o terreno para a ignorância generalizada da real oposição importante, aquela entre mais ou menos concentração de rendimentos.

Tudo gira à volta da moralidade e os maiores ladrões, os maiores violadores desta moralidade cambiante de botequim, serão os mestres de cerimônia do julgamento de quem faz ou não faz exatamente o que eles mestres de cerimônia fazem à exaustão.

O bolsa imposto de renda da classe média é maior que o bolsa família dos paupérrimos.

09/07/2013 / Andrei Barros Correia / 9 Comments

O ponto central da histeria das classes médias contra as políticas de rendimentos mínimos é o Programa Bolsa Família. Oito em dez médio classistas que se instruem em Veja, Globo, Folha e Estadão repetem o mantra que receberam desses meios, de que isso é um absurdo, que estimula as pessoas à preguiça e outras tolices deste tipo.

Mais recentemente, os meios em questão resolveram fazer seus repetidores veículos de uma tolice ainda mais tola. A nova moda do perfeito repetidor do que recebe sem pensar é defender que beneficiários de programas de renda mínima, por serem dinheiros do Estado, não poderiam votar!

Essa extravagante proposição, se levada a sério, conduziria ao impedimento da maioria deste país comparecer às urnas, porque todo mundo é sócio do Estado, embora só os pobres devam, aos olhos da imprensa e de seus repetidores, ser excluídos da democracia.

O Bolsa Família é um programa destinado a garantir renda mínima para famílias que tenham renda mensal por pessoa de menos de R$ 140,00 e crianças de zero a quinze anos.

Ou seja, uma família de quatro pessoas que tenha renda mensal inferior a R$ 560,00 é elegível para receber o benefício. Para se ter parâmetro de comparação, um salário-mínimo no Brasil é de R$ 678,00. Conclui-se, inicialmente e fora de dúvidas ou sofismas, que o programa destina-se aos muito pobres mesmo.

Para estas famílias em extrema pobreza é concedido o Benefício Básico, no valor de R$ 70,00 – o que é jantar para dois médio classistas que só bebam água e gostem de pizza, em São Paulo, por exemplo.

Além do benefício básico de R$ 70,00 para a família, há o Benefício Variável, que será concedido se a renda mensal por pessoa for inferior a R$ 140,00 e se houver crianças entre 0 e 15 anos, um benefício de R$ 32,00, até um máximo de cinco por família.

Enfim, uma família de quatro pessoas, com renda pessoal inferior a R$ 140,00 e com duas crianças menores de 15 anos, auferirá, globalmente, o enorme valor de R$ 198,00, composto de: R$ 70,00 + 4 x R$ 32,00 = R$ 198,00.

Para se comparar com esse irrisório valor, que não leva qualquer pessoa à preguiça e não deveria levar qualquer pessoa honesta e minimamente inteligente a repetir as tolices da imprensa, temos que um médio classista deduz, mensalmente, do que pagará de imposto de renda, R$ 180,00 por dependente que tenha.

Se a família médio classista da comparação tiver dois dependentes – e neste caso até aos dezoito anos e não os quinze – a dedução mensal no imposto de renda será de R$ 360,00, o que supera o maior valor que alguma família extremamente pobre pode receber a título de bolsa família, que são R$ 306,00.

Essa breve comparação aponta que a histeria contra os programas de renda mínima deve-se primordialmente a demofobia.

Os demais pseudo-argumentos laterais revelam, por sua vez, a profunda hipocrisia e espírito de predação das classes mais altas brasileiras, porque sempre ávidas em acusar qualquer redistribuição de renda, por tímida que seja, realizada pelo Estado, enquanto todos são sócios do Estado em muito maior proporção que os mais pobres.

A corporação jurídica sequestrou o sistema de resolução de conflitos.

07/07/2013 / Andrei Barros Correia / 6 Comments

O primeiro sequestro – e talvez o mais grave – foi do termo justiça. A corporação jurídica, com suas origens nítidas nas castas sacerdotais levitas, apropriou-se de uma palavra que sempre remete a muito mais que as simples operações envolvidas na solução de conflitos entre partes.

Justiça, assim sem mais explicações ou considerações sobre significação construída historicamente, faz pensar em absolutos, em resultados emanados de alguma intermediação com o divino. O termo é dos mais equívocos disponíveis e a escolha foi inteligentíssima pela corporação: O que são operações de adequação de fatos a moldes legais e, outras vezes, manifestações de puro capricho e voluntarismo, tornou-se o dito final: justiça.

A reserva de atuação de certas corporações de ofícios gera problemas imensos quando o desempenho destes ofícios sai da esfera puramente privada e torna-se em serviço público. Sequestrado pela corporação, o que deveria ser um serviço passa a ser oportunidade da corporação fazê-lo sob medida para atender apenas a seus interesses, ou primariamente a estes e secundariamente a todo o restante.

No Brasil, como na maioria dos países, as funções de solicitar, defender, acusar e decidir são reservadas aos graduados em direito e algumas exigem também aprovação no exame de suficiência para a advocacia. Nada disso, vistas as coisas de longe, assegura o efeito mágico sempre invocado: qualidade.

Assim é porque o exame afere o que foi desenhado para ser aferido e isso, circunstância e histórico como é, nunca poderá ser um absoluto atemporal. Hoje, para ser mais específico, o famoso exame de ordem dos advogados, assim como os exames de suficiência técnica para cargos públicos, não passam de testes de sagacidade e conhecimento dos modismos mais recentes.

É recomendável que assuntos criminais e outros relacionados a penalização tenham defesas técnicas, tamanhas são as possibilidades de erros formais que dificilmente seriam percebidos pelo acusado. Semelhantemente, causas privadas entre partes de grande capacidade econômica tendem a demandar solicitadores e defensores com alguma técnica, até porque muito será explicado aos julgadores.

A exclusividade do solicitador autorizado pela corporação de ofício justifica-se e recomenda-se numa porção muito pequena dos casos, se virmos a coisa sob a ótica do interesse do solicitante, que raras vezes precisa mesmo de ajuda técnica. Conclui-se que em grande parte é nada mais que reserva de mercado.

Realmente, a enorme maioria das causas a entupirem os tribunais brasileiros envolve o Estado como réu e não apresentam grande complexidade. Quando o Estado é réu é impossível ignorar que o poder judicial entra em cena como instâncias superposta de revisão de decisões administrativas, por menos que isso soe simpático à corporação.

Alguém pede, por exemplo, aposentadoria ao instituto público e tem o pedido negado. Irá ao judicial, depois, repropor a mesma solicitação, talvez com os mesmos documentos. O primeiro pedido não implicou solicitação técnica, apenas preenchimento deste e daquele formulário e apresentação de um e outro documento.

O judicial decidira a partir das mesmas coisas que o postulante dissera nos formulários e a partir de algum documento mais que imporá ao instituto previdenciário que apresente no processo. O que se conclui, por escandaloso que possa parecer, é que se tem a superposição de duas estruturas e, pior, a geração de trabalho simples e de ganho quase certo para solicitadores. Tudo, convém não esquecer, custeado ao final pelo mesmíssimo Estado.

Ou seja, causas de pouca complexidade e enormes volumes deveriam ser propostas sem necessidade de solicitador técnico corporativo, porque o poder judicial, no final das contas, as decide independentemente do que tenham argumentado os solicitadores e os defensores do Estado. A decisão judicial, como quase toda opinião, já está pronta, à espera somente de algum ajuste aqui e acolá.

O que se chama defesa técnica, na enorme maioria dos casos, não passa de um texto pre-fabricado que não será lido. Importantes são informações que as partes podem trazer para o processo e o Estado sempre assume esse ônus quando as detém.

O que se percebe sem muito esforço é que o sistema funciona muito mais em função de seus interesses corporativos que como algo feito sob medida para que a resolução de conflitos possa acontecer de maneira adequada. Mais grave, considerando-se o absurdo número de ações judiciais que envolvem o Estado, é que esta entidade pagará tudo, tanto seus funcionários administrativos, como defensores, como julgadores e pessoal do poder judicial. E pagará os advogados cujo trabalho resume-se a encontrar os clientes.

Essa litigiosidade em bases deformadas e quantidades obscenas revela que ao sistema e à corporação interessam os conflitos, a ambiguidade normativa, a má técnica legislativa, o despreparo dos serviços administrativos e o protagonismo judiciário. Tudo isso junto e preferencialmente sempre crescente, interessa a todos, porque resolvedores de problemas só se justificam se houver sempre problemas.

Isso tende a chegar a certo ponto em que o custo altíssimo em desproporção à utilidade real fica claro. Já se passou, no Brasil, do ponto em que o sistema resolvedor de causas envolvendo o Estado é mais caro que os pagamentos a serem feitos. Isso, porque a história pode ser esquecida e até meio retardada mas nunca travada, cobrará o preço cedo ou tarde.

Protestos de médicos: a corporação contra os pacientes.

05/07/2013 / Andrei Barros Correia / 5 Comments

De algumas semanas para cá, tem havido protestos contra tudo e contra todos, no Brasil, principalmente nas capitais e cidades de porte médio e grande.

Na esteira da onda protestadora, a corporação médica brasileira resolveu manifestar-se contra a vinda de médicos estrangeiros – nomeadamente cubanos, portugueses e espanhóis – para suprirem a evidente carência destes profissionais no Brasil.

No Brasil, faltam médicos nos locais mais remotos e mesmo nos grandes centros, o atendimento dos serviços de saúde é deficiente. Os estrangeiros irão precisamente para os lugares que os brasileiros não querem ir, nem mesmo por salários em torno a R$ 25.000,00 (10.000 euros).

O que fica evidente é que a corporação defende somente seus interesses pecuniários e não o principal, que são os interesses dos pacientes que deles dependem.

É perfeitamente lícito defender os próprios interesses e a pretensão de ganhar mais e mais dinheiro. Todavia, é infame fazê-lo sob falsos e disfarçados argumentos, como está a fazer a corporação médica.

Eles querem manter o mercado sob reserva e captura das suas vontades, mas dizem agir em função do interesse coletivo e da qualidade dos profissionais. Ambos os argumentos são falsos, falaciosos mesmo.

O interesse coletivo atende-se exatamente com o aumento imediato no número de profissionais dispostos ao serviço público e não pela estagnação defendida pela corporação mediante a reserva de mercado.

A qualidade é argumento que me traz à mente o famoso dito dos norte-americanos, de que só se perde o que se tem.

Creio que a corporação está redobrando uma aposta muito perigosa na mentira, no disfarce e na estupidez coletiva. É perigoso, porque basta as pessoas perceberem que do ponto de vista delas é melhor que venha para o Brasil o maior número de médicos possível.

A classe média paga caro.

01/06/2013 / Andrei Barros Correia / 8 Comments

É moda a classe média brasileira reclamar dos preços de serviços e produtos que adquire e eles são obscenos mesmo. O Brasil ficou caro antes de ficar bom de viver, o que é terrível de perceber para alguém como eu, que verá este país rico, mas provavelmente nunca o verá em padrões adequados de vida e de convívio.

Esses preços altíssimos de que reclama a classe média e que ensejam apropriação política oportunista como discurso oposicionista decorrem da postura dela classe média e das que lhe são superiores em termos de apropriação das rendas. Os estratos médios e altos fizeram tudo à medida para que houvesse o elevadíssimo custo que se vê.

A apropriação política dos altos preços brasileiros é algo que não merece abordagem superficial, como a que fazem meios de comunicação dominantes e imbecilizantes, tão bem aceites nas camadas que mais reclamam. Os media limitam-se à cantilena contra a carga tributária, que é alta, mas é alta para os mais pobres, não propriamente para as classes médias e altas.

A tributação brasileira é profundamente regressiva e violadora do princípio da capacidade contributiva, porque incide maioritariamente sobre o consumo. Sobre rendas e propriedade é muito baixa em termos comparativos. O que se encarece muito por tributos encarece-se igualmente para todos: quando eu, o acionista maior do Banco Itaú e alguém que vive com um salário mínimo compramos um quilo de carne, pagamos todos a mesma coisa em impostos, o que é suma injustiça e não demanda explicações do porque.

Uma parte dos altos preços no Brasil advem de aumento recente da procura, num mercado ávido por consumir, sem conhecimentos e sem parâmetros de comparação. Neste ambiente de elevação dos níveis de renda, é fácil praticar altas margens de lucros; é fácil cobrar caro por produtos e serviços medianos ou ruins.

Outra parte disso advem de custos de logística, o que é deficiência inegável num país que passou trinta anos sem gastar nisso e oito desses trinta a escutar que a milagrosa iniciativa privada gastaria no que o governo inibiu-se em gastar. A iniciativa privada nada mais fez que cobrar pelo uso daquilo que recebeu em concessão sem fazer qualquer investimento adicional.

Outro aspecto – o que os reclamantes não podem ver nem aceitar caso vejam – é a resultante inevitável da armadilha da predação, feita pelos que hoje reclamam e que os aprisionou.

Aqui, convém apontar os três pontos fundamentais do custo elevado de vida da classe média: habitação, educação e saúde.

Os preços de imóveis no Brasil não se explicam a partir da ortodoxia doutrinária. É claro que houve aumento grande da demanda das classes médias baixas ascendentes, forçando um aumento de preços dos imóveis visados por esta camada, mas isso não se aproxima minimamente da absurda valorização dos imóveis destinados às camadas mais altas.

O jogo da elevação de preços de imóveis para classes médias e altas seguiu altivo até níveis impudicos porque gerou ganhos especulativos para os adquirentes. Funciona – ainda – como esquemas de pirâmide, em que fica cada vez mais arriscado para os que entram tardiamente. Qualquer crise de desconfiança pora o esquema abaixo e implicará desvalorização profunda desses imóveis.

Se alguém me diz que, como investimento especulativo, vale à pena comprar imóveis pequenos destinados à classe média baixa porque ela apresenta demanda reprimida, eu acredito, faz sentido. Se, por outro lado, alguém me diz que a valsa de famílias de classes altas a comparem apartamentos imensos por preços superiores aos de Paris continuará até ao infinito, eu começo a desconfiar.

Estes últimos, são imóveis que se pretendem semelhantes àlguma moeda fiduciária que paga juros – como o dólar norte-americano – e isso tende a perder sentido à medida em que alguns se recusam a comprar as promissórias. Não há mesmo muito sentido em famílias terem dois ou três aparatamentos de luxo a acreditarem que outras famílias que também têm dois ou três dos mesmos quererão comprar o quarto.

Ou seja, o problema dos preços obscenos dos imóveis de classe média deve-se muito à atitude predatória da própria classe média e às margens de lucro também obscenas dos construtores. Um castelo de cartas que cairá e será bom que caia.

Com relação aos preços de educação e de saúde, as classes média e alta experimentam o que elas mesmas produziram, porque elas detém o poder político. Deixaram os serviços de educação e de saúde públicos tornarem-se ruins porque puderam fugir deles e fazer o Estado pagar para elas por serviços privados.

Ao mesmo tempo em que relegavam educação e saúde públicas ao sucateamento, porque eram para pobres, criavam formas refinadas de assalto ao Estado para que este lhes financiasse educação e saúde privadas, por meio de subsídios em descontos ficais, em subvenções a entidades privadas supostamente de interesse público, em planos de saúde coparticipados e outras variantes do engenho saqueador nacional.

Daí que o aumento dos preços de escolas particulares e de planos de saúde privada são coisas interiores ao modelo das classes média e alta, em que algumas corporações perceberam que tinham campo para ofertarem limitadamente e com mercado certo os serviços e assim cobrarem o que quisessem. Isso resolve-se muito simplesmente com o recurso ao setor público e quando as classes médias demandarem o Estado ele oferecerá educação e saúde adequadamente.

Há, claro, os pontos de reclamação que são difíceis – para quem honre os lóbulos frontais – de abordar excepto pela mais simples lógica capitalista. Restaurantes caríssimos com refeições medíocres, cafezinhos em aeroportos mais caros que em Heathrow, cerveja ruim a oito reais, tudo isso se arranja com o tempo ou com uma improvável recusa ao absurdo.

Agora, é desonesto não perceber que muito disso deve-se ao jogo criado pelos próprios reclamadores e às margens de lucro obscenas permitidas por um mercado imaturo, deslumbrado, que gasta como se gasta dinheiro roubado, que não tem mesmo qualquer gosto.

É patife por a conta em tributos ou em renda do trabalho, onde os manufaturados ainda são muito mais caros que os serviços, ou seja, onde o capital apropria muito mais que o trabalho.