Um juiz federal, no Brasil, tem salário inicial bruto de R$ 22.000,00 mensais, que significam U$ 12.222,00, com taxa de câmbio a 1,8 real por dólar norte americano. Têm direito a sessenta (60) dias de férias por ano, em vantagem imotivada de trinta (30) dias sobre os outros assalariados. Podem vender suas férias – algo estabelecido por simples resolução administrativa, em flagrante violação ao princípio da legalidade – o que, em termos práticos, permite-lhes ganhar 14 salários em um ano.
O Brasil é um país cuja economia cresce vigorosamente, mas ainda é paupérrimo. Segundo dados do CIA World Factbook, a renda per capita brasileira, por PPP, é de U$ 10.100,00 anuais, em dados de 2009.
A renda per capita mensal é de U$ 841,66, o que dá uma idéia da pobreza, já que se trata de uma média. Percebe-se que os rendimentos mensais de um juiz federal são muito maiores que os rendimentos médios anuais per capita do país. Em termos mensais, os redimentos de um juiz são 14 vezes superiores à renda per capita!
Os rendimentos anuais de um juiz federal norte-americano estão à volta de U$ 169.000,00 e a renda per capita dos EUA, em dados de 2009, por PPP, está em U$ 46.000,00. Ou seja, a renda dos juízes é 3,67 vezes maior que a renda per capita do país.
Essas comparações, simples e a partir da mesma unidade monetária, permitem observar que os juízes brasileiros são muito bem remunerados relativamente ao restante da população, pois a desproporção entre a média e as remunerações desses servidores é obscena.
Os rendimentos desses funcionários é praticamente o mesmo, no Brasil e nos EUA, enquanto nesse último país a renda per capita é mais que quatro vezes maior que a brasileira.
Pois bem, essa classe profissional, por intermédio de sua associação, começa a pressionar o governo federal, a presidente eleita, para ser mais preciso, por um aumento de 15% nos seus salários. Fê-lo por meio de um comunicado em que ameaçam a presidente com uma greve, caso não lhes seja concedido o absurdo aumento!
Sim, a associação desses orgulhosos funcionários públicos – integrantes de um órgão constitucionalmente previsto de soberania nacional – que ganham 14 vezes mais que a média dos demais brasileiros e 43 vezes mais que um salário mínimo, chantageia a futura Chefe de Estado com uma greve!
Esses senhores sentem-se tão distintos dos comuns mortais que não admitem serem chamados de servidores públicos, embora o sejam, porque todo sujeito que trabalha para o Estado é servidor público em sentido amplo. Auto intitulam-se agentes políticos, embora evidentemente não o sejam, porque ninguém foi perguntado sobre suas investiduras e não podem tomar decisões inovadoras na criação de regras gerais.
Mas, admitindo-se a arrogância terminológica, ou seja, que se trate de agentes políticos, a coisa fica ainda mais absurda e ridícula. Quem concebe que agentes políticos façam greve para obter aumento de salário? Por acaso isso tem alguma relação com a dignidade do cargo, fazer chantagem de comércio de bazar?
Não percebem o rebaixamento que significa uma atitude deste tipo, vinda dos mais bem pagos agentes do Estado que há? Os conflitos evidentes de interesses, porque se os juízes fizerem greve, quem vai julgar a legalidade ou ilegalidade do movimento, eles próprios, em benefício próprio?
Seria interessante que o futuro governo não recuasse de sua anunciada posição de não concordar com o absurdo. Uma greve destas, acaba-se com a simples divulgação ampla, na imprensa, dos contracheques dos grevistas. A população em geral não tem a menor idéia do que sejam juízes, de para quê servem, de quanto ganham e ficaria escandalizada.
Seria interessante que se abrisse a discussão sem escamoteações sobre o assunto, publicamente. Daria oportunidade ao chefe da associação dos juízes para defender publicamente seu aumento, falando para todo o país, que afinal esses salários são pagos por todos. Sim, porque esses assuntos sempre tratam-se internamente, sem que os postulantes tenham que submeter-se à publicidade de suas situações e do que pretendem a mais.
Enfim, que se pergunte aos pagantes o que acham.
E os reajustes constantes que o STF promove? essa farra um dia tem que acabar. É uma esculhambação social!
Uma das coisas que acho tão escandalosas quanto os valores em si, é a pretensão de estarem a reivindicar alguma obviedade.
Uma pretensão de ter blindagem mediática, de escapar à discussões públicas, de ter direito a obter as coisas resolvendo por cima, enfim.
Então, sentem-se à vontade para a chantagem aberta e aviltante. Mas, quem faz chantagem aberta põe-se em posição de ter que falar do assunto.
Que tal se o Congresso convocasse audiências públicas para falar do assunto?
A disparidade deve ser ainda maior. a rpc de 10100 dólares é obtida pela paridade de poder de compra, ou seja, é a renda pc propriamente dita corrigida por um indicador do custo de vida. isso faz com que a rpc paridade seja maior para países como o Brasil, significando que o dólar aqui compra mais coisas que no Japão, por exemplo. Então a renda dos juízes em dólares deveria ser comparada com a rpc normal (e esta última seria bem menor que os 10100 dolares). Como vemos, a situação é ainda mais grave. E pior, sem qualquer vislumbre de solução.
Tens razão, Germano. A comparação por PPP uniformiza, por um lado, e deforma, por outro.
A desproporção é ainda maior, mesmo.