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Tag: politicas públicas

Quantos votos tem o ministério público eleitoral?

Quem age em busca de votos, ou seja, de legitimidade popular para exercer os poderes públicos em nome dos detentores da soberania, pode ser parcial em seus julgamentos.

Quem, ao contrário, retira sua precária legitimidade de algumas palavras alinhadas em mau português, em um texto que atende por constituição, e que tem por função fiscalizar a aplicação da lei, não pode dar o menor sinal de estar a ser parcial.

A sub-procuradora geral eleitoral é favorável à aplicação de uma multa à TV Record, pedida pela coligação do candidato Serra, porque esta televisão teria produzido uma matéria favorável à candidata Dilma Roussef.

Se fosse razoável supor que a fiscal não lê Veja, Época, Folha de São Paulo, O Globo, O Estado de São Paulo e que não vê TV Globo eu compreenderia a ânsia fiscalizadora de mão única.

Mas, a julgar por opiniões manifestadas em entrevistas e manifestações oficiais, creio que a fiscal dedica-se, sim, a esses meios de comunicação de massas, que fazem campanha semanal – no caso das revistas – e diária – no caso dos jornais em papel e televisivos – a favor de José Serra.

Fazem campanha aberta, conforme declarado pela chefe da Associação deles, uma funcionária da Folha de São Paulo. Aberta e declarada, no caso do Estado de São Paulo. Aberta e meio dissimulada, no caso da TV Globo, que chegou ao absurdo de utilizar o número do candidato José Serra, o 45, a propósito de comemorar seu aniversário. Tão flagrante, que essa emissora recuou da brincadeira.

A revista Veja é um caso verdadeiramente escandaloso de indigência intelectual, agressividade desmedida, mentira, parcialidade explícita, enfim. É um prolongamento da campanha de Serra, pura e simplesmente, acrescida de alguma dieta para emagrecer e alguma tolice dita por algum ator de novela.

Isso não preocupa a fiscal? Desempenhar esse papel aviltante não a preocupa? Instrumentalizar politicamente uma instituição regiamente paga – sem que ninguém tivesse sido perguntado se a queria pagar – com a finalidade de ser a confiável fiscalizadora da lei parece algo singelo?

Ora, as características maiores da lei são generalidade e abstração e por isso mesmo fala-se que ela é a mesma para todos que se encontrem nas situações previstas. Decorre que fiscalizar a lei é precisamente cuidar para que seja igual para todos, para que tenha seus caracteres de generalidade e abstração. Não é o que está a ocorrer…

O parlamento sueco e algumas práticas brasileiras.

Acima, um videozinho sobre como se remuneram e o que têm à disposição os deputados ao Parlamento do Reino da Suécia, aquele pais quente e pobre.

Lá, os deputados têm à sua disposição apartamentos funcionais de 40m2, lavanderia e cozinha comuns. Não têm assessores, nem carros à disposição. Ora, quem quiser que pague de seu bolso.

A Suécia é um péssimo e subversivo exemplo para o Brasil, esse país de clima agradavelmente temperado e profundamente rico e justo na distribuição dessas riquezas.

Aqui, deputados ao parlamento têm o tratamento adequado a grandes senhores acima da malta, que são. Salários altos, vinte e tantos assessores de livre nomeação – que, às vezes nem existem – passagens aéreas, apartamentos funcionais enormes ou um auxílio-moradia de irrisórios 1.300 euros.

Aqui, andam juntos os símbolos do pertencimento à classe senhorial e as vantagens pecuniárias escandalosas obtidas do erário.

Tribunais de justiça – que são vários e superpostos – têm frotas imensas de automóveis caros à disposição de juízes, que ter carro oficial com motorista à disposição é símbolo de imensa superioridade. Muitos têm residências funcionais pagas pelo erário, muito embora ninguém tenha encontrado uma justificativa minimamente razoável para esse privilégio.

Deputados e juízes têm férias que vão além dos sessenta dias. Os primeiros, na verdade, se quiserem viver em férias, vivem. Não há qualquer razão bastante para esse privilégio, o que os faz, inclusive, rejeitar veementemente qualquer abordagem do assunto. Os coitados, ganham tão pouco!

Uso exclusivo em serviço.

As fotografias não ficaram nítidas, que foram tiradas por um telefone. Mas, trata-se de um carro da UFPB – Universidade Federal da Paraíba, cuja sede é em João Pessoa. Nas portas dianteiras, um adesivo amarelo em que se lê UFPB e o clássico USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO.

O curioso da estória é que o carro está parado no estacionamento de um centro comercial em Campina Grande e que hoje é dia feriado nacional.

Claro que pode estar em serviço, mas e de estranhar, dadas as circunstâncias.

De minha parte, sou totalmente contrário a esses dizeres que se encontram nas portas dos carros oficiais, notadamente esse USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO. É agressivo, tão frequentes são as ocasiões em que vemos esses carros em usos absolutamente fora de serviços públicos.

Assim, banaliza-se uma obviedade, ou seja, que um carro público somente deve ser utilizado em serviço.

Sarkozy faz jogo de cena.

O Presidente da França segue o receituário clássico para os mandatários de desempenho ruim, na política e na economia. Ataca o que não é causa dos problemas, mas que chama a atenção do público, porque ele encontra-se profundamente ligado ao imediato.

Dou-me ao luxo de escrever sem a menor preocupação com dados exatos. Não porque queira fazer ilações, mas porque as imprecisões não terão a mais discreta importância.Quem quiser, procure no google os números exatos, que devem ser muito próximos aos que presumo abaixo.

Ninguém que se ponha a pensar calmamente e preze um pouco o próprio intelecto acredita que os ciganos na França sejam a causa do que eles reputam problemas. Com quê os franceses estão preocupados? Com o desemprego, com a pequena diferença de rendimentos frente aos alemães, com o preço do pão, com a idade para reforma, com muita gente falando paquistanês nas ruas?

A França deve ter uma população à volta de 65 milhões de pessoas. Deve haver algo em torno de 10.000 ciganos neste país, o que significa menos de 0,1% da população total. Ou seja, apenas uma pessoa completamente leviana ou estupidificada pode supor que sejam a raiz de algum problema sério para o todo.

Deportar ilegalmente ciganos de nacionalidade romena ou búlgara, europeus, portanto, não serve a coisa alguma além de diversionismo e mudança de foco dos problemas reais e suas causas. É estúpido imaginar que dez mil pessoas causem problemas a sessenta e cinco milhões a ponto de precisarem ser tratados como os alemães fizeram a ciganos e judeus, sessenta e cinco anos atrás.

Sarkozy não é estúpido em tal medida, embora possa parecer, muito por conta do estilo que adota. Ele deve saber que os problemas da França não são apenas dela e que não está ao alcance de uma pessoa como ele aborda-los e mudar o rumo da história. O mal-estar francês e europeu em geral é muito mais difuso que um incômodo econômico.

Ele sabe bastante bem que os imigrantes em geral são necessários, porque há trabalhos que os franceses não fazem, e aqui não falo propriamente de ciganos, grupo que se convencionou dizer avesso ao trabalho. Sabe também que os sistemas previdenciários necessitam dos imigrantes, porque sem eles estariam mais quebrados ainda.

Ele sabe, enfim, que essa estória toda de imigrantes serem problemas é uma grande e profunda mentira e sabe que o problema real será quando essas pessoas quiserem imigrar para a China ou para os vizinhos dela. Aí, estará formado o clube dos velhos sem cuidados e sem forças para apertar um parafuso. Aí, sim, haverá problemas.

O público vive um mal-estar que é da decadência. Não necessariamente da decadência econômica, que seria leviano chamar assim a quem tem uma renda média per capita de 30.000 euros. Nem está o problema no fato dos vizinhos alemães terem essa renda média em 31.000 euros, que isso é desprezível e vive-se melhor em França que na Alemanha.

Essa decadência é o enfado da vida, que se vai vivendo dia-a-dia sem que o posterior seja diferente do anterior. Não há remédio para ela senão pensar nela, a fundo, historicamente. Um pouco como Antero de Quental propôs sobre a decadência de que ele falava dos povos ibéricos, nos últimos três séculos.

A energia vital decaiu, pouco importando para isso que haja ciganos, africanos, paquistaneses ou quem quer que seja. Esses, ajudaram a Europa a viver a decadência com serviços baratos e alguém para falar mal.