Portugal viu-se obrigado a adotar medidas de austeridade para estancar o aumento do défice público e, futuramente, reduzi-lo. É claro que poucos falam dos endividamentos privados, certamente mais perigosos que o público, mas isso não significa que o problema dos dispêndios públicos seja desprezível.
Foram necessárias medidas de redução de despesas e de aumento de receitas. O imposto sobre valor agregado e o imposto sobre as rendas aumentaram. No caso do primeiro, mantiveram-se alíquotas especiais para os bens essenciais, como forma de reduzir a injustiça fiscal que esse tributo traz em si.
No caso do imposto sobre as rendas, aumentaram-se alíquotas nas faixas mais elevadas e reduziram-se as deduções, também nos escalões mais altos. Isso é uma questão básica de justiça social e de chamamento dos mais privilegiados a pagarem conforme suas possibilidades maiores.
Eis que os magistrados foram aquinhoados com uma subida do imposto sobre rendas e tiveram redução de benefícios como o auxílio para residência. Os juízes portugueses estão entre os mais bem remunerados e menos produtivos da União Europeia, convém salientar.
Se as medidas ficais atingissem indistintamente todos os escalões de rendas, seriam uma tremenda injustiça, em um país que conta com 20% da população na pobreza, segundo critérios europeus.
Ora, suas excelências reagiram, fortes no corporativismo e no ridículo de manifestações de entidade sindical de titulares de órgãos de soberania! Julgam-se inatingíveis, eficientes, e sem dívida de solidariedade com o restante do país. Julgam-se obreiros dos êxitos e escusados de serem parte em qualquer esforço nacional.
Suas excelências ganham muito bem, recebem um auxílio para morada completamente destituído de razões plausíveis e têm sessenta dias de férias, formalmente, porque na verdade são mais.
Deste outro lado do Atlântico não é muito diferente. Na verdade, parece-me pior, pois aqui, em geral, são mais arrogantes ainda, mais bem remunerados e menos produtivos. Julgam-se seres apartados da realidade social que os envolve e deles não se podem esperar quaisquer sacrifícios em nome de algo maior que a sua própria corporação.
Em tempos de crescimento econômico vigoroso, essas coisas podem até continuar, pois a pujança reduz a preocupação com os outros. Mas, esse mesmo crescimento e sua possível estabilização, levarão a que se pense nessa e noutras corporações com mais cuidado. Levará a que se ajustem seus imensos custos e se verifiquem suas reais utilidades.
Algum dia, no Brasil, será necessário verificar se precisamos deste nível de litigiosidade, se não será o caso mesmo de uma grande e deliberada encenação para justificar o movimento da máquina jurídica, de forma auto-referente. Se não há, enfim, um enorme défice e uma burla institucional somente para dar espaço à corporação jurídica.
Devo salientar que o “abespinhamento” da magistratura portuguesa partiu, sobretudo, do Presidente da Associação Sindical de Juízes, António Martins. Muitos outros juízes se demarcaram de imediato das infelizes declarações que aquele escreveu em artigo publiaco no Diário de Notícias. É triste perceber que, para alguns, a crise mora mesmo na porta ao lado. E que ninguém quer ir ajudar esse miserável vizinho…
Parece-me, Joana, que a iniciativa do presidente do sindicato dos juízes foi o que deu as cores de ridículo à coisa toda.
Ora, os titulares de órgãos de soberania, ademais de regiamente pagos, não devem sair por ai a fazerem reivindicações sindicais como se fossem pobres operários a cumprirem jornadas insalubres.
Em época de crises, quando a solidariedade social é convocada, soa muitíssimo arrogante uma postura como essa dos juízes.