Época de declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda das pessoas físicas, relativo ao ano anterior, é um frenesim enorme na pequena-burguesia brasileira. Convém lembrar que este grupo é a caixa de ressonância do discurso da excessiva carga tributária; acham que pagam muitos tributos…

É a mesma gente que viaja frequentemente ao exterior, notadamente para os EUA e para a Europa e de lá nada trás na cabeça, apenas nas malas. Se não fossem totalmente impermeáveis, trariam algo mais que a memória das vitrines; trariam informações a lhes permitirem comparações e certas purgas mentais.

Os tributos, em geral, nos EUA, são mais reduzidos que no Brasil ou na Europa, mas do Estado nada se recebe além de balas da polícia, por coisas tão sérias como ser meio preto ou estar em atitude suspeita, seja lá o que isto signifique.

Na Europa a tributação é muito mais elevada que no Brasil, seja sobre a propriedade imobiliária, sobre a renda, sobre o consumo, sobre as grandes fortunas. O retorno estatal pelos tributos cobrados ainda é considerável, principalmente na rede de proteção social aos mais pobres, mas isto recua velozmente.

No Brasil, a classe que mais reclama do pagamento dos impostos é aquela que não recorre ao Estado para coisas básicas como educação e saúde e benefícios sociais, porque exatamente não precisa disso, embora diga que gostaria de usufrui-los.

Na verdade, a pequena-burguesia instituiu em seu benefício um sistema muito melhor, que consiste em usar serviços privados e dividir a conta com o Estado e toda a sociedade, consequentemente, por meio de deduções de despesas feitas na base de cálculo de seu imposto sobre a renda. Deduções de despesas com serviços que são oferecidos gratuitamente…

Nesta época ouve-se muito o pequeno-burguês prototípico a falar de recibos de pagamentos por instrução com dependentes e principalmente despesas com saúde. Estão à procura de médicos, farmacêuticos, fisioterapeutas que vendam-lhes recibos de despesas e tratamentos não realizados.  É burla, é fraude evidente, não há como suaviza-lo.

E este ser médio, prototípico, trata o assunto abertamente, em clima de camaradagem e cumplicidade, se for com interlocutores da mesma classe social. Não lhe ocorre – mesmo que seja o mesmo sujeito a fazer passeatas contra corruções – que está a praticar nada mais que uma ilegalidade visando à evasão fiscal.

Alguns, diante da objeção mais sutil à pratica da compra dos recibos, veem com um argumento formal que toma o desconhecido como não ocorrido. Dizem que têm os recibos em mãos e que chamados a dar explicação, terão êxito.

Ora, um delito que não se descobre não é um que não aconteceu. A possibilidade de êxito no axcobertamento de um ilícito não faz dele uma prática lícita.

Melhor andaria o Estado se suprimisse todas as deduções da base de cálculos do imposto sobre a renda das pessoas físicas. Obrigaria a pequena burguesia a abandonar sua oceânica hipocrisia e pendor pela mentira e pedir serviços públicos melhores com sinceridade. Hoje, ela não demanda melhoras sinceramente, porque nunca esteve sinceramente preocupada com serviços que não usa, que são coisas para os mais pobres.